09/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020594-04.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte EXECUTADA para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a execução da verba sucumbencial na forma legalmente prevista, indicando, inclusive, o valor a ser executado.

Não havendo interesse ou decorrido o prazo acima sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. Caso contrário, voltem-me conclusos.
03/09/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:02

Determinada a intimação
21/08/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 15:09

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025
21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020594-04.2025.4.02.5101/RJEXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, reconhecendo a imunidade tributária, com base no art. 150, inciso VI, alínea a, da Constituição Federal, em relação ao imóvel localizado na Estrada Existente 0, Granja Minas Gerais, no Município de Resende/RJ, eis que pertencente ao FAR e JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 485, inciso IV, c/c arts. 783 e 803, inciso I, todos do CPC c/c art. 2º, §8º e art. 6º, §1º, da Lei n. 6.830/80.
26/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 12:16

Conclusos para julgamento
26/06/2025 12:04

Despacho
17/06/2025 17:38

Juntada de Petição
27/05/2025 03:13

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/05/2025 08:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01983971782 - RENATO MIGUEL)
24/04/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 13:14

Determinada a intimação
21/04/2025 10:47

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2025 10:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
15/04/2025 12:37

Juntada de Petição
14/04/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
26/03/2025 05:02

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 4
25/03/2025 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
25/03/2025 18:17

Determinada a citação
10/03/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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