TRF2 - 5000386-09.2024.4.02.5109
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
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02/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
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02/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000386-09.2024.4.02.5109/RJREQUERENTE: SEBASTIAO BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MAIA PITANGA (OAB RJ159382)ADVOGADO(A): PEDRO NORONHA JUNIOR (OAB RJ162575)ATO ORDINATÓRIOCientifique-se à parte beneficiária a efetivação do depósito do Requisitório de Pagamento expedido nos autos, conforme evento retro - DEMTRANSF1. -
01/09/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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01/09/2025 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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01/09/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 21:12
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156769-84.2025.4.02.9666/TRF (PITANGA & NORONHA JUNIOR SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
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31/08/2025 21:12
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156768-02.2025.4.02.9666/TRF (SEBASTIAO BATISTA DA SILVA)
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26/08/2025 13:14
Baixa Definitiva
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30/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
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29/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
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28/07/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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28/07/2025 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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28/07/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 13:00
Ato ordinatório praticado
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25/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-39 processada no TRF2 com o no. 51567698420254029666/TRF (PITANGA & NORONHA JUNIOR SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
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25/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-39 processada no TRF2 com o no. 51567680220254029666/TRF (PITANGA & NORONHA JUNIOR SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
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25/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-39 processada no TRF2 com o no. 51567680220254029666/TRF (SEBASTIAO BATISTA DA SILVA)
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24/07/2025 14:45
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-39
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22/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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04/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000386-09.2024.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOREQUERENTE: SEBASTIAO BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MAIA PITANGA (OAB RJ159382)ADVOGADO(A): PEDRO NORONHA JUNIOR (OAB RJ162575)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 02/07/2025 - Juntado(a) -
02/07/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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02/07/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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02/07/2025 09:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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02/07/2025 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/07/2025 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/07/2025 09:14
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-39
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01/07/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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01/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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30/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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27/06/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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03/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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08/05/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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08/05/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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07/05/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 20:17
Decisão interlocutória
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07/05/2025 10:41
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 09:53
Juntada de Petição
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29/04/2025 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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24/04/2025 13:55
Juntada de Petição
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15/04/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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31/03/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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14/03/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
24/02/2025 01:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/02/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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22/02/2025 20:17
Juntada de Petição
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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07/02/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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07/02/2025 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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06/02/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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06/02/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 14:32
Decisão interlocutória
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06/02/2025 12:55
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2025 12:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/02/2025 11:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRES01
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05/02/2025 11:51
Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
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05/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/12/2024 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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05/12/2024 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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03/12/2024 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/12/2024 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/12/2024 18:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/12/2024 16:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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20/11/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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14/11/2024 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/11/2024 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 20
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08/11/2024 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/11/2024 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/11/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 13:30
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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04/11/2024 18:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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01/11/2024 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/10/2024 22:46
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/10/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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01/10/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
18/09/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/09/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2024 11:36
Julgado procedente o pedido
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13/09/2024 15:23
Conclusos para julgamento
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12/09/2024 16:10
Despacho
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12/09/2024 15:08
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/08/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
24/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/06/2024 14:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/06/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/05/2024 20:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
10/05/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2024 15:53
Determinada a intimação
-
10/05/2024 12:15
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
02/04/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2024 19:22
Determinada a intimação
-
26/03/2024 13:25
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2024 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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COMPROVANTES • Arquivo
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