13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5048956-93.2023.4.02.5001/ESRELATOR: ALEXANDRE MIGUELEXEQUENTE: ANNA MARIA TRINDADE PETROCCHI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FABRICIO GUEDES TEIXEIRA (OAB ES013617)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 102 - 02/09/2025 - Juntado(a)
02/09/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
02/09/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 16:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-10
02/09/2025 16:13

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
08/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5048956-93.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ANNA MARIA TRINDADE PETROCCHI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FABRICIO GUEDES TEIXEIRA (OAB ES013617) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença com base no artigo 535 do CPC, em que são partes as acima identificadas.

Promovida a execução no evento 44, a União/FN foi regularmente intimada e apresentou impugnação no evento 54, sem contudo, apresentar o cálculo do valor considerado devido.

No evento 58, a exequente requereu a retificação para menor do valor executado, em virtude do recebimento administrativo de restituições que estavam retidas em malha.

Intimada acerca do novo valor requerido, a União/FN reiterou a impugnação, apresentando seus próprios cálculos no evento 71.

Diante da controvérsia, os autos foram remetidos à Divisão de Cálculos (DCAL/SJES), conforme despacho proferido no evento 73.

Parecer da DCAL no evento 81 apontou omissões nos cálculos da União e concordou parcialmente com os cálculos da exequente no evento 58, ressaltando, contudo, que, para a apuração dos valores devidos na sua íntegra, seria necessária a juntada da declaração de imposto de renda do exercício fiscal 2025.

Intimadas as partes acerca do parecer, a União reiterou sua impugnação, e a exequente requereu o pagamento do valor apurado no evento 58.

Entretanto, conforme apontado pela DCAL, faltam documentos para a elaboração dos cálculos definitivos, razão pela qual confiro à autora o prazo de 10 dias para a juntada da declaração referente ao exercício de 2025.

Por fim, considerando a idade e a condição de saúde da autora, determino a expedição de ofício requisitório com base no valor incontroverso apurado pela União/FN no evento 71, com observância às normas previstas na Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Após a juntada da declaração e da transmissão do precatório incontroverso, remetam-se os autos à DCAL para a confecção dos cálculos e apuração de eventual valor complementar devido.

Intimem-se.
07/08/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
07/08/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
07/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 15:49

Despacho
07/08/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 15:03

Juntada de Petição
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
11/07/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5048956-93.2023.4.02.5001/ESRELATOR: ALEXANDRE MIGUELEXEQUENTE: ANNA MARIA TRINDADE PETROCCHI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FABRICIO GUEDES TEIXEIRA (OAB ES013617)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 26/06/2025 - Remetidos os Autos
30/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
30/06/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 20:43

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT01
07/05/2025 15:53

Remetidos os Autos - ESVIT01 -> ESVITDCAL
07/05/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
07/05/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/05/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
05/05/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/04/2025 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 07:56

Determinada a intimação
25/04/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 17:48

Determinada a intimação
15/02/2025 10:40

Juntada de Petição
14/02/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
08/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
21/01/2025 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2025 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2025 18:22

Determinada a intimação
22/11/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/10/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/10/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/09/2024 14:47

Juntada de Petição
07/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
30/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/08/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 17:35

Determinada a intimação
08/08/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 12:32

Juntada de Petição
08/08/2024 10:34

Juntada de Petição
06/08/2024 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/08/2024 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/08/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 16:18

Determinada a intimação
02/08/2024 17:30

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 17:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/08/2024 17:02

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2024
31/07/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/07/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/07/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/07/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
10/07/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2024 18:54

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
09/07/2024 16:12

Juntada de Petição
03/07/2024 18:49

Conclusos para julgamento
24/06/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/06/2024 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/06/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/06/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/06/2024 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 22:51

Despacho
17/06/2024 17:16

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2024 17:15

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/03/2024 13:39

Juntada de Petição
12/03/2024 15:44

Juntada de Petição
05/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
15/02/2024 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/02/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 18:28

Determinada a citação
02/02/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/02/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/01/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 14:04

Não Concedida a tutela provisória
23/01/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2023 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00