11/09/2025 17:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2
22/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
04/08/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
30/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100
29/07/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
29/07/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100
28/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:39

Juntada de Petição
18/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
16/06/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
12/06/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003434-37.2023.4.02.5003/ESAUTOR: CAMILA PRADO DE OLIVEIRA BISPOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: ILHA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): GEDAIAS FREIRE DA COSTA (OAB ES005536)ADVOGADO(A): ROBERTO GARCIA MERÇON (OAB ES006445)ADVOGADO(A): HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA (OAB ES010668)ADVOGADO(A): ALTAMIRO CASSIANO DA ROCHA NETTO (OAB ES017512)SENTENÇAPelo exposto, rejeito as preliminares e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a CEF a: a) pagar à parte autora, a título de danos materiais, o montante de R$ 577,02 (quinhentos e setenta e sete reais e dois centavos, apurados no mês base novembro de 2024), a ser corrigido pelo IPCA-E desde a data do laudo pericial, com juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN) desde a citação; b) pagar à parte autora, a título de danos extrapatrimoniais (danos morais), o montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser corrigido pelo IPCA-E, acrescido de juros de mora, no percentual de 1% ao mês, ambos desde o arbitramento; c) pagar os honorários relativos à perícia determinada por este Juízo, sendo que 50% já foi satisfeito pela própria CEF, restando pendente o ressarcimento dos 50% que ficaram a cargo da parte autora e assim foram custeados pela SJES, eis que beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Desse modo, o ressarcimento deverá ser feito através de GRU emitida diretamente no site do Tesouro Nacional, a ser paga no BANCO DO BRASIL, com o preenchimento dos seguintes dados: UNIDADE GESTORA: 090014 GESTÃO: 00001 CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 188620 Deverá ser juntado aos autos o comprovante do recolhimento.

Ante a sucumbência mínima da autora, condeno a CEF ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do nos termos do art. 85, §2º e art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
19/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 14:19

Julgado procedente em parte o pedido
16/05/2025 16:25

Conclusos para julgamento
31/03/2025 21:18

Juntada de Petição
28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
27/03/2025 10:46

Juntada de Petição
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
20/02/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
20/02/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/02/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 07:58

Determinada a intimação
19/02/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
27/01/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
18/12/2024 17:26

Juntada de peças digitalizadas
17/12/2024 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
06/12/2024 19:09

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/12/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:45

Juntada de Petição
13/11/2024 17:43

Juntada de Certidão
03/10/2024 21:29

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Vícios de Construção
30/09/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/09/2024 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/08/2024 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 08:33

Determinada a intimação
29/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
23/08/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/08/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/08/2024 09:04

Juntada de Petição - (ES40468 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN)
14/08/2024 09:11

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN)
14/08/2024 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/08/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:12

Juntada de Petição
04/08/2024 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/08/2024 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/08/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 10:03

Juntada de Petição
31/07/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
28/05/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
27/05/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/05/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 17:41

Determinada a intimação
23/05/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 18:20

Juntada de Petição - (ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para ES40468 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
25/03/2024 09:25

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
21/03/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/03/2024 20:58

Juntada de Petição
13/03/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/03/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/02/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 18:06

Determinada a intimação
28/02/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 13:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
13/12/2023 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/11/2023 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/11/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 14:28

Determinada a intimação
27/11/2023 11:29

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/10/2023 09:35

Juntada de Petição
15/09/2023 13:18

Juntada de Petição - (ASP14362596739 - CAMILLA RANGEL SOARES para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
06/09/2023 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/09/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/09/2023 11:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/08/2023 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/08/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 14:03

Determinada a intimação
30/08/2023 11:08

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 18:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/07/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/07/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/07/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023 16:04

Despacho
05/07/2023 17:50

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2023 06:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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