18/07/2025 15:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2
16/06/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003443-96.2023.4.02.5003/ESAUTOR: LIOMARIA SEZARIO DIASADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Decaindo a parte autora da totalidade do seu pedido, deve arcar com o pagamento custas processuais e de honorários advocatícios em favor da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no artigo 85, §§ 2º, 3º e 4º III, do CPC.

O pagamento das custas e honorários, entretanto, deverá observar o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos.

Considerando que a CEF antecipou honorários periciais, com a improcedência do pedido da parte autora, que é beneficiária de assistência judiciária gratuita, deve ser reembolsada do valor adiantado, com atualização do crédito a partir da data do depósito.

Diligencie a Secretaria.

Intimem-se.
19/05/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
19/05/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 14:19

Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 16:17

Conclusos para julgamento
28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
17/03/2025 22:17

Juntada de Petição
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/02/2025 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 07:58

Determinada a intimação
19/02/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
31/01/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/12/2024 12:36

Juntada de peças digitalizadas
17/12/2024 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
06/12/2024 19:09

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/12/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:49

Juntada de Petição
13/11/2024 16:09

Juntada de Certidão
25/09/2024 13:41

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Vícios de Construção
03/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
23/08/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/08/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/08/2024 09:04

Juntada de Petição - (ES015130 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA para ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN)
19/08/2024 08:05

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN)
19/08/2024 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/08/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 16:12

Juntada de Petição
08/08/2024 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/08/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/08/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
03/07/2024 16:29

Juntada de Petição
20/06/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/06/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/06/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/06/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 10:04

Determinada a intimação
10/06/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 17:43

Juntada de Petição
19/03/2024 13:34

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para ES015130 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
16/02/2024 00:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/02/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/02/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/02/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 14:44

Determinada a intimação
05/02/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 12:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
15/12/2023 14:19

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
05/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
06/11/2023 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023
10/10/2023 13:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/10/2023 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2023 17:55

Juntada de Petição
25/09/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/09/2023 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 07:33

Determinada a intimação
30/08/2023 11:08

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 19:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/07/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/07/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/07/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023 16:04

Despacho
05/07/2023 17:50

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2023 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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