22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5042496-56.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: ANA MARIA BARBOSA DE AQUINOADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAUADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAUADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHATATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 55 - 11/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 48 - 22/07/2025 - Despacho
12/08/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
12/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 13:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/08/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/08/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/08/2025 11:09

Juntada de Petição
05/08/2025 11:09

Juntada de Petição
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
22/07/2025 17:43

Despacho
22/07/2025 02:03

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 02:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/07/2025 02:03

Transitado em Julgado
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 38 e 39
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 37
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 37
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042496-56.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ANA MARIA BARBOSA DE AQUINOADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)SENTENÇADispositivo: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, a teor do art. 487, I, do NCPC, para condenar o INSS a: a) conceder o benefício previdenciário de auxílio-doença à parte autora com DIB um dia após a DCB, em 04/12/2024 (NB 648.552.957-1 -evento 1, DOC12), com posterior conversão em aposentadoria por invalidez, a partir da data da prolação da sentença, descontadas verbas inacumuláveis; Ressalto que a concessão do benefício no presente feito dependeu de análise específica realizada por este Magistrado acerca da situação fática da parte autora, com aplicação analógica da lei, o que não poderia ter sido feito pela Autarquia Administrativa, que submete-se rigorosamente ao princípio da legalidade, b) pagar, após o trânsito em julgado, as parcelas atrasadas entre a DIB e a implantação, observando os créditos porventura gerados até a data da efetiva expedição do RPV e descontando-se eventuais valores recebidos administrativamente.

Os elementos probatórios levados em conta na fundamentação e a natureza alimentar do benefício demonstram a presença dos requisitos fático-jurídicos necessários à tutela provisória pleiteada (art. 300, NCPC), motivo pelo qual concedo a tutela de urgência, para determinar ao INSS o imediato cumprimento da obrigação de fazer ordenada.
26/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 16:19

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/06/2025 15:52

Conclusos para julgamento
02/06/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/05/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/05/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:29

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
08/05/2025 19:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/04/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/03/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
12/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA MARIA BARBOSA DE AQUINO <br/> Data: 30/04/2025 às 11:40. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Tor
10/02/2025 13:18

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
06/02/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 00:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/01/2025 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:14

Determinada a citação
07/01/2025 21:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/12/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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