TRF2 - 5028591-38.2025.4.02.5101
1ª instância - 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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24/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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23/07/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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23/07/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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23/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028591-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVAADVOGADO(A): THIAGO CERQUEIRA DA SILVA CRUZ (OAB RJ246221)ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA (OAB RJ179736)RÉU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DESPACHO/DECISÃO Em tempo, conforme se constata no evento 12, a data final para apresentação de contestação pela União seria em 25/06/2025.
Assim, percebe-se que, na verdade, houve um problema técnico na contagem de prazos pelo sistema e-Proc, da Justiça Federal, causando redução indevida nos prazos judiciais de citação.
Tal equívoco, inclusive, foi reconhecido pelo Tribunal Regional Federal da 2 Região, por meio do Ofício Circular TRF2 nº 1093063.
Assim, reconsidero o primeiro e o segundo parágrafos da decisão proferida no evento 25, tendo em vista a ausência de revelia da União, e deixo de receber os embargos de declaração apresentados no evento 34, face à perda de seu objeto.
Em consequência, recebo a contestação apresentada no evento 33.
Por fim, considerando que o autor já se manifestou sobre a contestação apresentada pela União (evento 38), voltem-me conclusos para sentença. -
22/07/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 10:01
Decisão interlocutória
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21/07/2025 17:04
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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03/07/2025 13:04
Juntada de Petição
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03/07/2025 00:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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29/06/2025 10:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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25/06/2025 22:15
Juntada de Petição
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25/06/2025 21:59
Juntada de Petição
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24/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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23/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028591-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVAADVOGADO(A): THIAGO CERQUEIRA DA SILVA CRUZ (OAB RJ246221)ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA (OAB RJ179736)RÉU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DESPACHO/DECISÃO Decreto a revelia da União que, regularmente citada, não apresentou resposta à ação no prazo legal, observando-se que não se produzem os efeitos previstos no art. 344 do Código de Processo Civil - CPC, em razão da contestação apresentada pela outra ré, nos termos do art. 345, inciso I do CPC.
Ressalte-se que o revel pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 346 do Código de Processo Civil).
No prazo de 15 dias, diga a parte autora sobre a contestação apresentada pela Cebraspe no evento 20.
Em igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.
Caso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as.
Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão. -
20/06/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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20/06/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/06/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 16:42
Despacho
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18/06/2025 14:58
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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17/06/2025 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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16/06/2025 20:06
Juntada de Petição - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (DF013147 - DANIEL BARBOSA SANTOS)
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27/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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23/05/2025 12:33
Intimado em Secretaria
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23/05/2025 12:31
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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30/04/2025 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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29/04/2025 20:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 18:43
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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14/04/2025 18:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/04/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 17:26
Determinada a citação
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14/04/2025 17:12
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/04/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/04/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 08:47
Determinada a intimação
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01/04/2025 18:29
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 17:05
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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31/03/2025 17:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/03/2025 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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