TRF2 - 5008028-32.2025.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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12/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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11/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008028-32.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: LUCIO CARLOS SILVA MIRANDAADVOGADO(A): ELISSANDRA DONDONI (OAB ES009240)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 10/09/2025 - Juntado(a) -
10/09/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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10/09/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/09/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/09/2025 14:42
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-01
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08/09/2025 14:52
Juntada de Petição
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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22/08/2025 15:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/08/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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13/08/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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11/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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10/07/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/07/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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10/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008028-32.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: LUCIO CARLOS SILVA MIRANDAADVOGADO(A): ELISSANDRA DONDONI (OAB ES009240) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).
Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).
Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.
Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).
Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.
Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. -
09/07/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 15:04
Despacho
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09/07/2025 14:40
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 01:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/07/2025 01:10
Transitado em Julgado
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09/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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02/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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30/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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27/06/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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27/06/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008028-32.2025.4.02.5001/ESAUTOR: LUCIO CARLOS SILVA MIRANDAADVOGADO(A): ELISSANDRA DONDONI (OAB ES009240)SENTENÇAIsto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. -
26/06/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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26/06/2025 16:20
Homologada a Transação
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26/06/2025 11:35
Conclusos para julgamento
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25/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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24/06/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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24/06/2025 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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23/06/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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23/06/2025 15:27
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/06/2025 16:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/06/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 16:15
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
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13/06/2025 16:09
Juntada de Petição
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13/06/2025 15:59
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/06/2025 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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29/04/2025 14:43
Juntada de Petição
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25/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
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01/04/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 16:25
Perícia designada - <br/>Periciado: LUCIO CARLOS SILVA MIRANDA <br/> Data: 13/05/2025 às 15:40. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Agência do INS
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01/04/2025 16:20
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
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28/03/2025 22:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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28/03/2025 21:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/03/2025 17:08
Juntado(a)
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28/03/2025 17:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/03/2025 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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