16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003218-78.2020.4.02.5004/ESAUTOR: GLAUCIENE RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELIADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA (OAB ES022872)ADVOGADO(A): FRANCELLE BARCELOS (OAB ES022873)ADVOGADO(A): MIRELLE FRANCESCA BARCELOS (OAB ES027517)SENTENÇAAnte o exposto, extinguindo o processo com resolução do mérito (CPC/2015, art. 487, inciso I), ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados na petição inicial, nos termos da fundamentação, para: a) CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF na obrigação de pagar à parte autora, a título de danos materiais, o montante de R$ 6.047,02 (seis mil e quarenta e sete reais e dois centavos), corrigido pelo IPCA-E desde a data do laudo pericial, com juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN) desde a citação; b) CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF na obrigação de pagar à parte autora, a título de danos extrapatrimoniais, o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser corrigido pelo IPCA-E, acrescido de juros de mora, no percentual de 1% ao mês, ambos desde o arbitramento; c) CONDENAR a CEF a pagar a despesa relativa aos honorários do assistente técnico da parte autora, eis que compreendida nas despesas processuais referidas nos art. 82, § 2º e 84 do CPC. d) CONDENAR a CEF ao pagamento dos honorários relativos à perícia determinada por este Juízo, ressalvados os valores já adiantados a esse título.
15/09/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
15/09/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
15/09/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:45

Julgado procedente em parte o pedido
28/08/2025 18:46

Conclusos para julgamento
28/08/2025 18:26

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 216 e 217
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003218-78.2020.4.02.5004/ES AUTOR: GLAUCIENE RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELIADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA (OAB ES022872)ADVOGADO(A): FRANCELLE BARCELOS (OAB ES022873)ADVOGADO(A): MIRELLE FRANCESCA BARCELOS (OAB ES027517) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência à empresa Jocafe acerca do depósito efetuado (evento 207, OFIC1|evento 212, COMP1), referente ao reembolso das custas judiciais.

Considerando as especificidades do feito, principalmente a conversão do rito processual inicial, entendo necessárias algumas determinações antes de proferir sentença nestes autos: 1) Ficam convalidados os atos decisórios praticados sob o rito do Juizado Especial Federal, na parte compatível com o procedimento comum; 2) As matérias de defesa sobre as quais este Juízo ainda não se manifestou serão analisadas quando da sentença; 3) Em relação à prova pericial produzida, tenho que o laudo e a complementação apresentados são suficientes para que este Juízo forme o seu convencimento após cotejá-los com as teses contidas nas impugnações trazidas pelas partes e assistentes técnicos.

Assim, para os casos em que houve impugnação à complementação do laudo pericial, apresentando recomendações e pedido de novo esclarecimento, indefiro o pedido, eis que não se demonstra evidente o interesse de esclarecer o trabalho pericial, mas sim de conduzi-lo sob o pretexto de esclarecimentos. Ainda em relação à perícia, determino que a secretaria efetive a conferência do pagamento dos honorários periciais, devendo realizar as diligências que se fizerem necessárias para a sua regularização, caso haja alguma parcela pendente de pagamento ao(à) perito(a). 4) Intimem-se as partes, aguarde-se o prazo ordinário para eventual impugnação (15 dias - CPC/2015, art. 1.003, § 5º) e, por fim, abra-se conclusão para sentença.
26/06/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
26/06/2025 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
26/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:22

Decisão interlocutória
28/05/2025 17:47

Juntada de Petição
23/05/2025 16:52

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
30/04/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
27/03/2025 18:41

Juntada de peças digitalizadas
25/03/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:00

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
07/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
18/12/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
17/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198
08/12/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
08/12/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
07/12/2024 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2024 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2024 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2024 20:46

Decisão interlocutória
06/12/2024 16:16

Juntada de peças digitalizadas
21/10/2024 14:46

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
21/10/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 15:55

Juntada de Petição
04/09/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 75,00 em 04/09/2024 Número de referência: 1218434
26/08/2024 08:38

Juntada de Petição
25/08/2024 10:15

Juntada de Petição
21/08/2024 09:00

Juntada de Petição - (ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)
20/08/2024 14:53

Juntada de Petição
17/08/2024 16:25

Juntada de Petição
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 176
29/07/2024 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
23/07/2024 20:42

Juntada de Petição
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 176
08/07/2024 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
05/07/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
05/07/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
05/07/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 12:45

Decisão interlocutória
04/07/2024 17:27

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
01/04/2024 14:21

Juntada de Petição
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
22/03/2024 16:44

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
22/03/2024 16:44

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
12/03/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 14:27

Determinada a intimação
24/01/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
05/12/2023 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
14/11/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
08/11/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
08/11/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
08/11/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
17/10/2023 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
29/09/2023 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
29/09/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
26/09/2023 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
21/09/2023 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
21/09/2023 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
20/09/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 17:26

Decisão interlocutória
20/09/2023 15:26

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida
20/09/2023 15:25

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM
20/09/2023 15:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
02/08/2023 17:50

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
23/06/2023 15:26

Juntada de Petição
09/06/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
30/05/2023 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
29/05/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 16:00

Despacho
29/05/2023 14:00

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
26/05/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
26/05/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023 12:10

Juntada de Petição
15/05/2023 16:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121
28/04/2023 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121
25/04/2023 17:22

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
23/02/2023 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
07/02/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
01/02/2023 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
01/02/2023 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
31/01/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023 15:34

Decisão interlocutória
30/01/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
30/01/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
27/01/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2023 14:54

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2023 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
17/01/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
13/01/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2023 16:14

Decisão interlocutória
13/01/2023 16:00

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2023 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
20/12/2022 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
20/12/2022 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
20/12/2022 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
19/12/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2022 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
07/12/2022 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
16/11/2022 09:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/10/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2022 15:12

Despacho
14/10/2022 14:58

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/08/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2022 17:26

Despacho
08/08/2022 15:06

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2022 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
05/07/2022 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
20/06/2022 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
20/06/2022 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/06/2022 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
16/06/2022 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/06/2022 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/06/2022 10:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 17:14

Decisão interlocutória
14/06/2022 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/06/2022 20:05

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
08/06/2022 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/06/2022 15:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/06/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:45

Determinada a intimação
07/06/2022 07:52

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/04/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/02/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 16:20

Determinada a intimação
02/02/2022 15:27

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2022 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/12/2021 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/12/2021 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/12/2021 19:05

Juntada de Certidão
13/12/2021 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/12/2021 16:37

Determinada a intimação
09/12/2021 16:23

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2021 15:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/12/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/12/2021 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/12/2021 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/10/2021 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/10/2021 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/09/2021 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/09/2021 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/09/2021 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 19:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 17:34

Juntada de Certidão
15/07/2021 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/07/2021 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/07/2021 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/07/2021 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/07/2021 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2021 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2021 19:19

Determinada a intimação
11/05/2021 23:02

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/03/2021 09:49

Juntada de Petição
06/02/2021 00:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
05/02/2021 14:47

Juntada de Petição
02/02/2021 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/01/2021 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
22/01/2021 15:07

Juntada - Peças Digitalizadas
19/01/2021 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/01/2021 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
18/01/2021 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 16:49

Determinada a intimação
18/01/2021 14:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/01/2021 14:52

Juntada - Peças Digitalizadas
23/12/2020 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
21/12/2020 13:29

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
14/12/2020 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/12/2020 19:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
14/12/2020 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2020 18:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2020 18:56

Determinada a citação
14/12/2020 17:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/12/2020 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00