STJ - 0022803-46.2016.4.02.5101

26/07/2022 00:00

Intimação

24/06/2020 16:23

Transitado em Julgado em 18/05/2020

18/03/2020 12:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

17/03/2020 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

13/03/2020 05:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/03/2020 Petição Nº 39312/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

12/03/2020 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/03/2020 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0039312 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1834283 - Publicação prevista para 13/03/2020

10/03/2020 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 39312/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1834283

20/02/2020 14:29

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 4/3/2020 e de término em 10/3/2020.

20/02/2020 09:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2020

19/02/2020 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/02/2020 13:08

Incluído em pauta para 04/03/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 39312/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1834283/RJ

10/02/2020 13:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Vice-Presidente

07/02/2020 17:51

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 44607/2020 (Juntada automática)

07/02/2020 17:51

Protocolizada Petição 44607/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/02/2020

07/02/2020 05:28

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/02/2020 Petição Nº 39312/2020 -

06/02/2020 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

06/02/2020 15:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 39312/2020. Publicação prevista para 07/02/2020)

06/02/2020 14:43

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 39312/2020 (Juntada automática)

06/02/2020 14:43

Protocolizada Petição 39312/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/02/2020

04/02/2020 06:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2020 Petição Nº 3438/2020 - RE nos EDcl no AgInt no

03/02/2020 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/01/2020 14:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0003438 - RE nos EDcl no AgInt no REsp 1834283 - Publicação prevista para 04/02/2020

30/01/2020 14:07

Negado seguimento ao recurso de UNIÃO

27/01/2020 17:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário e certidão de fl. 1073.

24/01/2020 13:47

Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria deixou de publicar vista ao recorrido para contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto pela UNIÃO, uma vez que o JOSÉ CARDOSO já ofereceu a devida resposta, conforme Petição nº 7682/2020, junt

15/01/2020 15:12

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ.

15/01/2020 15:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

15/01/2020 12:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

14/01/2020 13:29

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

13/01/2020 19:24

Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 7682/2020 (Juntada automática)

13/01/2020 19:24

Protocolizada Petição 7682/2020 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 13/01/2020

08/01/2020 16:45

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 3438/2020 (Juntada automática)

08/01/2020 16:45

Protocolizada Petição 3438/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 08/01/2020

18/12/2019 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2019 Petição Nº 769913/2019 - EDcl no AgInt no

17/12/2019 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/12/2019 14:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0769913 - EDcl no AgInt no REsp 1834283 - Publicação prevista para 18/12/2019

16/12/2019 23:59

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 769913/2019 - EDcl no AgInt no REsp 1834283

03/12/2019 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000973-2019-AJC-1T)

02/12/2019 05:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/12/2019

29/11/2019 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/11/2019 16:07

Incluído em pauta para 10/12/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 769913/2019 - EDcl no AgInt no REsp 1834283/RJ

28/11/2019 18:26

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

21/11/2019 12:51

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

20/11/2019 16:35

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 778305/2019 (Juntada automática)

20/11/2019 16:35

Protocolizada Petição 778305/2019 (PET - PETIÇÃO) em 20/11/2019

20/11/2019 08:47

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 20/11/2019 Petição Nº 769913/2019 -

19/11/2019 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

19/11/2019 17:17

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 774815/2019 (Juntada automática)

19/11/2019 17:17

Protocolizada Petição 774815/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/11/2019

18/11/2019 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 769913/2019. Publicação prevista para 20/11/2019)

18/11/2019 19:13

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 769913/2019 (Juntada automática)

18/11/2019 19:13

Protocolizada Petição 769913/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/11/2019

04/11/2019 13:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/11/2019 Petição Nº 601144/2019 - AgInt

30/10/2019 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/10/2019 20:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0601144 - AgInt no REsp 1834283 - Publicação prevista para 04/11/2019

28/10/2019 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 601144/2019 - AgInt no REsp 1834283

18/10/2019 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000833-2019-AJC-1T)

14/10/2019 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/10/2019

11/10/2019 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/10/2019 13:44

Incluído em pauta para 22/10/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 601144/2019 - AgInt no REsp 1834283/RJ

10/10/2019 18:29

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

02/10/2019 12:15

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

02/10/2019 12:12

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 638429/2019

02/10/2019 08:29

Ato ordinatório praticado (Petição 638429/2019 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

02/10/2019 08:15

Protocolizada Petição 638429/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/10/2019

20/09/2019 11:09

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

20/09/2019 05:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/09/2019 Petição Nº 601144/2019 -

19/09/2019 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

19/09/2019 19:03

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 602726/2019 (Juntada automática)

19/09/2019 19:03

Protocolizada Petição 602726/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/09/2019

19/09/2019 16:37

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 601144/2019. Publicação prevista para 20/09/2019)

19/09/2019 15:34

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 601144/2019 (Juntada automática)

19/09/2019 15:34

Protocolizada Petição 601144/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/09/2019

03/09/2019 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2019

02/09/2019 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2019 15:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2019

02/09/2019 15:59

Conhecido o recurso de JOSÉ CARDOSO e provido

27/08/2019 09:16

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

27/08/2019 09:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1529363)

26/08/2019 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2019

23/08/2019 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2019 16:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2019

23/08/2019 16:16

Conheço do agravo de JOSÉ CARDOSO para determinar sua autuação como Recurso Especial

12/08/2019 12:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

12/08/2019 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

01/08/2019 13:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/08/2019 12:03

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

27/06/2019 12:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/06/2019 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/06/2019 10:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO