19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092069-54.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS SANTIAGO RIBEIROADVOGADO(A): DANIEL PIRES LACERDA (OAB RJ199341)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (OAB RJ073812)ADVOGADO(A): ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (OAB RJ097403)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (OAB RJ077237) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a apresentação do recurso inominado pela parte autora, e considerando os documentos apresentados no evento 1, defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do Enunciado nº 125 dos FOREJEFs da 2º Região, conforme evento 3.

Tendo em vista o decurso do prazo para apresentação das contrarrazões pela parte ré (evento 28), prossiga-se com feito, remetendo-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para processamento do recurso.
18/09/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 13:34

Concedida a gratuidade da justiça
18/09/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/06/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092069-54.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS SANTIAGO RIBEIROADVOGADO(A): DANIEL PIRES LACERDA (OAB RJ199341)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (OAB RJ073812)ADVOGADO(A): ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (OAB RJ097403)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (OAB RJ077237)SENTENÇAISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR O INSS a pagar ao Autor o valor atrasado do benefício nº 205.757.214-0 (02/2024), na forma do art. 487, I do CPC.

A parcela em atraso deve ser acrescida de correção monetária e juros moratórios, na forma do Enunciado 110 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (?Nas condenações impostas à Fazenda Pública, tratando-se de ações previdenciárias, os valores serão corrigidos conforme a Tabela do Conselho da Justiça Federal (INPC do IBGE, salvo modificação posterior da tabela) e acrescidos de juros de mora calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, a partir de 30/06/2009, data da entrada em vigor da Lei 11.960/2009, que deu nova redação ao artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, independentemente da data do ajuizamento da ação.?).

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Custas para recurso na forma da lei.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado e tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Intimem-se.
16/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 16:36

Julgado procedente em parte o pedido
04/02/2025 17:32

Conclusos para julgamento
04/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
31/01/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
09/01/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 11:04

Não Concedida a tutela provisória
07/01/2025 10:00

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/11/2024 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
12/11/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/11/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 13:48

Determinada a intimação
11/11/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2024 00:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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