16/09/2025 16:58

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-33
11/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
20/08/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/08/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5029488-12.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: CLERIO BRIDIADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985)ADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIOADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 19/08/2025 - Juntado(a)
19/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
19/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 14:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-33
19/08/2025 13:16

Juntada de Petição
07/07/2025 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5029488-12.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: CLERIO BRIDIADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985)ADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIOADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIO DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).

Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).

Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.

Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).

Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.

Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. 1.

ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.

Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/
26/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:29

Despacho
25/06/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/06/2025 16:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/06/2025 15:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/06/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 15:30

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025
25/06/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
05/05/2025 19:55

Juntada de Petição
05/05/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/04/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
30/04/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/04/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/04/2025 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/04/2025 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/04/2025 18:32

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 14:40

Conclusos para julgamento
08/04/2025 14:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2025 14:39

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 03/04/2025 14:00. Refer. Evento 21
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
18/03/2025 14:48

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/03/2025 13:46

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 03/04/2025 14:00
12/03/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 13:40

Convertido o Julgamento em Diligência
10/02/2025 16:25

Conclusos para julgamento
26/01/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/01/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/01/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/11/2024 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
14/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/11/2024 18:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/09/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:12

Despacho
05/09/2024 07:31

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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