TRF2 - 5020036-32.2025.4.02.5101

1ª instância - 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

WANDA PASCHUINI

CPF *59.***.*34-91

Advogados

HELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOS

OAB: 209200/RJ

CPF *08.***.*25-77

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB: 082770/MG

CPF *15.***.*84-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 13:05

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 09/09/2025 02:13

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 08/09/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020036-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WANDA PASCHUINIADVOGADO(A): HELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOS (OAB RJ209200) DESPACHO/DECISÃO Ciente da anulação da sentença de indeferimento da petição inicial em sede de Recurso Inominado.

    Cite-se a ré por meio eletrônico (art. 9º da Lei n.º 11.419/06), que deverá apresentar a contestação em 30 (trinta) dias, devendo ainda, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/01, apresentar toda a documentação que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se a respeito de eventual pedido de tutela provisória, para fins de justificação prévia, nos termos do art. 300, § 2º, do CPC.

    Contestada a ação, abrir-se-á vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, para manifestar-se a respeito de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo alegado pela parte ré e demais matérias preliminares, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, cumulados com o art. 31, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.

    Não havendo questões processuais pendentes, retornarão os autos conclusos para sentença.      

  • 04/09/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 21:56

    Juntada de Petição

  • 30/07/2025 06:41

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

  • 24/07/2025 01:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 37

  • 18/07/2025 08:55

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/07/2025 08:55

    Determinada a citação

  • 16/07/2025 15:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/07/2025 11:51

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO17

  • 16/07/2025 11:09

    Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025

  • 16/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 12/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 29/06/2025 09:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 25/06/2025 12:46

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

  • 23/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 18/06/2025 00:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 16/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5020036-32.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: WANDA PASCHUINI (AUTOR)ADVOGADO(A): HELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOS (OAB RJ209200) processo civil.

    RESPONSABILIDADE CIVIL.

    CEF. fraude bancária.

    EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTERESSE PROCESSUAL. ENUNCIADO N.º 18 DAS TURMAS RECURSAIS DO RIO DE JANEIRO .NEGATIVA DE JURISDIÇÃO. ocorrência.

    DESNECESSIDADE de PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.

    SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE.  ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do presente recurso para TORNAR INSUBSISTENTE a sentença de extinção sem resolução do mérito e determinar o retorno dos autos ao Juizado de origem, a fim de que seja dado regular prosseguimento ao feito, nos termos da fundamentação supra.

    Sem custas e honorários, porque recorrente vencedor.

    Referendada pelo colegiado, intimem-se as partes.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito e devolvam-se ao juízo de origem com as cautelas de praxe, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.    

  • 13/06/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2025 16:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2025 14:26

    Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

  • 11/06/2025 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 11/06/2025 14:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 104

  • 06/06/2025 13:36

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 06/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 04/06/2025 14:07

    Juntada de Petição

  • 15/05/2025 05:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 14/05/2025 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 23:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 29/04/2025 19:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 18/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 08/04/2025 00:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/04/2025 00:38

    Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio

  • 07/04/2025 13:05

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2025 23:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 21/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 11/03/2025 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 16:29

    Determinada a emenda à inicial

  • 06/03/2025 16:25

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 06/03/2025 16:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/03/2025 01:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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