TRF2 - 5012736-98.2021.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2024 15:17
Juntada de Petição
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20/12/2023 13:16
Juntada de Petição
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20/12/2023 13:16
Juntada de Petição
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03/03/2023 15:25
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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03/03/2023 15:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Transitado em Julgado - 03/03/2023 15:11:26)
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03/03/2023 15:20
Recebidos os autos - RJNIG02 -> TRF2
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03/03/2023 15:20
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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03/03/2023 15:20
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> AREC
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03/03/2023 15:11
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02
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17/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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17/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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07/12/2022 07:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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24/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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18/11/2022 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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18/11/2022 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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17/11/2022 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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16/11/2022 11:40
Juntada de Petição
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14/11/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2022 14:55
Recurso Extraordinário sobrestado
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14/11/2022 14:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/11/2022 17:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/11/2022 17:01
Juntada de Certidão
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11/11/2022 14:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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11/11/2022 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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07/11/2022 18:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
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07/11/2022 18:06
Juntada de Petição
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03/11/2022 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/11/2022 12:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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01/11/2022 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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24/10/2022 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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21/10/2022 18:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/10/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/10/2022 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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17/10/2022 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
13/10/2022 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/10/2022 00:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2022 00:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2022 15:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
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07/10/2022 15:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/10/2022 23:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/09/2022 18:54
Juntada de Certidão
-
09/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>
-
09/09/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 35ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 27 de setembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 03 de OUTUBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 27 de SETEMBRO de 2022.
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .
Apelação Cível Nº 5012736-98.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: JOEMAR SERVICOS MEDICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LEANDRO SCHUCH SILVEIRA (OAB RJ112265) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
08/09/2022 19:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2022
-
08/09/2022 19:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/09/2022 19:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 114
-
08/09/2022 15:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
01/09/2022 22:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
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01/09/2022 22:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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31/08/2022 15:56
Juntada de Petição
-
31/08/2022 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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30/08/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/08/2022 18:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/08/2022 18:44
Juntada de Certidão
-
29/08/2022 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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29/08/2022 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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26/08/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/08/2022 17:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/08/2022 17:55
Juntada de Certidão
-
26/08/2022 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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26/08/2022 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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25/08/2022 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
22/08/2022 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2022 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2022 17:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
22/08/2022 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/08/2022 13:42
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
22/07/2022 14:33
Juntada de Certidão
-
22/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 13:00:00</b>
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22/07/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 09 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 16 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 09 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5012736-98.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: JOEMAR SERVICOS MEDICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LEANDRO SCHUCH SILVEIRA (OAB RJ112265) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
21/07/2022 18:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2022
-
21/07/2022 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/07/2022 18:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 134
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21/07/2022 14:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
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04/07/2022 16:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
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04/07/2022 16:11
Juntado(a)
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01/07/2022 14:17
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
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01/07/2022 12:54
Distribuído por prevenção - Número: 50144130320214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2023
Ultima Atualização
09/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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