21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5022600-52.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: LUIS CARLOS GOMES GOUVEIAADVOGADO(A): sueli cafaro (OAB RJ157467)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 08/08/2025 - PETIÇÃO
08/08/2025 15:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
08/08/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
16/07/2025 14:11

Juntada de Petição
16/07/2025 12:31

Juntada de Petição
01/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
29/06/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5022600-52.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIS CARLOS GOMES GOUVEIAADVOGADO(A): sueli cafaro (OAB RJ157467) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha de cálculos demonstrativa dos valores das diferenças pretéritas (atrasados efetivamente devidos), para posterior requisição do pagamento nos moldes do artigo 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverão ser informados, em separado, os valores relativos a exercícios anteriores e ao ano corrente (RRA), em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7/2/2011, artigo 9º, e observado o previsto na Resolução do CJF nº 822/2023, em seu artigo 34, no que se refere à indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Com a vinda da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e eventual manifestação.

A impugnação aos valores apurados só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada.

Cientifique-se à parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão a respeito dos cálculos.

Sem prejuízo do acima determinado, ao/à patrono(a) da parte autora para, caso queira, promover a juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22 da supramencionada Resolução nº 822/2023 do CJF, desde que observado o percentual MÁXIMO de 30% dos atrasados.

Em não havendo impugnação, cadastre-se a requisição de pagamento (RPV/Precatório, conforme o caso) e, ato contínuo, intimem-se as partes do teor de tal requisitório, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no artigo 12 da aludida Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos).

Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.

Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica (Consultas RPV/Precatório), a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor.

Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se os presentes autos.
17/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:01

Determinada a intimação
17/06/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 14:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/06/2025 11:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJRIO40
06/06/2025 11:08

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
06/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
28/04/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/04/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/04/2025 13:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/04/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/02/2025 09:23

Juntada de Petição
28/02/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
17/02/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/02/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2025 18:39

Conhecido em parte o recurso e não-provido
14/02/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 18:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/10/2024 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/10/2024 11:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
10/10/2024 08:02

Juntada de Petição
09/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
25/09/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/09/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
09/09/2024 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
14/08/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
14/08/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 09:52

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 16:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
20/05/2024 12:28

Conclusos para julgamento
20/03/2024 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/03/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
29/02/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 13:25

Convertido o Julgamento em Diligência
28/09/2023 14:01

Conclusos para julgamento
08/08/2023 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/07/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 15:24

Determinada a intimação
27/07/2023 14:38

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/06/2023 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/05/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/05/2023 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/05/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 16:50

Não Concedida a tutela provisória
05/05/2023 14:12

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023 14:10

Alterado o assunto processual
05/05/2023 14:00

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/03/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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