TRF2 - 5003855-93.2025.4.02.5120

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL CRISTIAN DA CONCEICAO PEREIRA

CPF *20.***.*76-03

Advogados

DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES

OAB: 162559/RJ

CPF *97.***.*82-24

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 09/09/2025 02:21

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 08/09/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 05/09/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 05/09/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/09/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/09/2025 13:16

    Julgado procedente o pedido

  • 04/09/2025 14:24

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2025 18:51

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - PETIÇÃO - 20/08/2025 15:32:48)

  • 02/09/2025 12:56

    Despacho

  • 02/09/2025 12:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/09/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 27/08/2025 16:58

    Juntada de Petição

  • 24/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 18/08/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 15/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003855-93.2025.4.02.5120/RJRELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNERAUTOR: RAFAEL CRISTIAN DA CONCEICAO PEREIRAADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 13/08/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

  • 14/08/2025 19:52

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 14/08/2025 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

  • 14/08/2025 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

  • 13/08/2025 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 13/08/2025 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 04/08/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

  • 04/08/2025 17:20

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 25/07/2025 13:44

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2025 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 21/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 18/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003855-93.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: RAFAEL CRISTIAN DA CONCEICAO PEREIRAADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da portaria POR-2024/00323 de 29/10/2024, dê-se vista à parte autora da proposta de acordo apresentada pelo Réu no evento 27, para que se manifeste em 05 dias.    

  • 17/07/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 17/07/2025 11:42

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 07/07/2025 17:45

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/07/2025 09:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 20/06/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 18/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003855-93.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: RAFAEL CRISTIAN DA CONCEICAO PEREIRAADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por ​RAFAEL CRISTIAN DA CONCEICAO PEREIRA​ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, requerendo a concessão de benefício por incapacidade temporária (NB: 718.437.495-0), desde o requerimento administrativo, em 28/12/2024, e subsidiariamente a sua conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.

    DEFIRO a gratuidade de justiça.

    INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários para sua concessão.

    No caso em tela, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se, em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo autor em sua inicial.

    Ademais, a narrativa dos fatos e os documentos apresentados não evidenciam situação de urgência que justifique o deferimento da medida antecipatória.

    Ausentes, portanto, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, exigidos na forma do artigo 300 do CPC.  DÊ-SE VISTA à parte autora do laudo pericial (Evento 16, LAUDPERI1), pelo prazo de 10 (dez) dias.

    Intime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima, sob pena de extinção (art. 321 CPC): 1) Juntar instrumento de procuração, declaração de hipossuficiência e termo de renúncia ao valor excedente ao teto dos Juizados Especiais Federais atualizados, devidamente atualizados e assinados em data não superior a 3 (três) meses contados do ajuizamento da ação, considerando a divergência entre as assinaturas constantes nesses documentos e aquela presente no documento de identificação anexado no ​evento 1, RG3​; e 2) Anexar novamente o contrato de honorários, pelas mesmas razões acima expostas.

    Transcorrido o prazo, sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.

    Atendida(s) a(s) exigência(s) anterior(es), CITE-SE a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

    Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar pesquisas PESNOM / INFBEN / HISMED / CONCID / CNIS e/ou CNIS-CI em nome da parte autora, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.

    Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.    

  • 17/06/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 17:01

    Não Concedida a tutela provisória

  • 16/06/2025 13:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/06/2025 12:00

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-IG para RJNIG05S)

  • 16/06/2025 11:55

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 16/06/2025 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 03/06/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 29/05/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 24/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 16/05/2025 17:45

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 14/05/2025 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 14/05/2025 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 14/05/2025 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 09:10

    Perícia designada - <br/>Periciado: RAFAEL CRISTIAN DA CONCEICAO PEREIRA <br/> Data: 16/06/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: BRUNO DE SOUZA PEREIRA

  • 14/05/2025 09:10

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG05S para CEPERJB-IG)

  • 14/05/2025 08:50

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 13/05/2025 16:58

    Juntado(a)

  • 13/05/2025 16:58

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/05/2025 16:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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