TRF2 - 5011417-60.2018.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB: 019608/RJ

CPF *68.***.*81-91

Polo Passivo

Partes

FLORENCIO CARDOSO OLIVEIRA GOES

CPF *48.***.*37-80

R J M COMERCIO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ: 10.725.012/0001-37

RODRIGO MONTEIRO DRUMOND

CPF *58.***.*60-64

Advogados

MARCELO SHERMAN AMORIM

CPF *50.***.*38-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

  • 15/08/2025 06:51

    Decisão interlocutória

  • 14/08/2025 18:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2025 14:29

    Juntada de Petição

  • 30/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 200

  • 10/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

  • 04/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191, 192 e 193

  • 03/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 210

  • 02/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 210

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011417-60.2018.4.02.5101/RJRELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTIEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 209 - 01/07/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 208 - 30/06/2025 - Decisão interlocutória

  • 01/07/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 210

  • 01/07/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 13:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/06/2025 22:57

    Decisão interlocutória

  • 30/06/2025 14:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2025 13:05

    Juntada de Petição

  • 29/06/2025 10:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 28/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 200

  • 26/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191, 192 e 193

  • 24/06/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 197

  • 23/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 197

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011417-60.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 194.

    Inicialmente, a DPU está representando os três executados.

    Dessa forma, considero erro material o nome indicado na petição do evento referenciado.

    Quanto ao pedido de desabloqueio dos valores constritos via SISBAJUD, assiste razão aos executados, eis que há entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça de que "é possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até 40 salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel moeda" (EResp n.1.330.567/RS, rel.

    Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, DJE 19/12/2014).

    Com efeito, ao menos desde 2013 há estabilidade jurisprudencial naquela Corte no sentido de ampliar a regra da impenhorabilidade para outros investimentos desde que dentro do patamar de 40 salários mínimos.

    Além disso, cuida-se de valor módico quando considerado o montante total da dívida.

    Por assim ser, autorizo o desbloqueio dos valores retidos no evento 190. À Secretaria para cumprimento.

    Com isso, intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito.

    Após, voltem conclusos.    

  • 18/06/2025 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 16:52

    Decisão interlocutória

  • 18/06/2025 14:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2025 12:14

    Juntada de Petição

  • 16/06/2025 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 11:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/06/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

  • 09/06/2025 16:58

    Decisão interlocutória

  • 09/06/2025 16:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2025 15:34

    Juntada de Petição

  • 27/05/2025 05:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 26/05/2025 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 17:06

    Determinada a intimação

  • 26/05/2025 11:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2025 11:39

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/05/2025 09:01

    Juntada de Petição

  • 07/10/2021 11:38

    Juntada de Petição

  • 28/09/2021 12:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 28/09/2021 01:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

  • 20/09/2021 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 17/09/2021 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2021 16:45

    Determinada a intimação

  • 16/09/2021 11:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/09/2021 11:31

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 169

  • 16/09/2021 09:35

    Juntada de Petição

  • 03/08/2021 23:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 02/08/2021 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2021 10:23

    Determinada a intimação

  • 26/07/2021 19:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/07/2021 19:10

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 163

  • 26/07/2021 17:07

    Juntada de Petição

  • 14/06/2021 22:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 14/06/2021 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2021 09:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/05/2021 10:16

    Juntado(a)

  • 15/04/2021 13:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/04/2021 19:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/03/2021 21:56

    Despacho

  • 17/03/2021 21:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2021 04:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 10/03/2021 03:52

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152

  • 20/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152

  • 13/02/2021 14:19

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 10/02/2021 21:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/02/2021 21:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/02/2021 21:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/02/2021 21:33

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 23:06

    Juntada de Petição

  • 04/02/2021 05:26

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 21/01/2021 09:43

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

  • 19/01/2021 10:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/01/2021 10:56

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 16:47

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 14/01/2021 20:23

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 11/12/2020 13:14

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 30/11/2020 21:55

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 137

  • 30/11/2020 12:43

    Juntada de Petição

  • 17/11/2020 07:53

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

  • 16/11/2020 16:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/11/2020 16:32

    Decisão interlocutória

  • 15/11/2020 23:02

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/11/2020 14:59

    Juntada de Petição

  • 28/10/2020 08:17

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

  • 27/10/2020 19:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/10/2020 19:17

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 22/10/2020 16:43

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 19/10/2020 13:56

    Decisão interlocutória

  • 17/10/2020 19:01

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/10/2020 19:01

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 13/10/2020 14:38

    Juntada de Petição

  • 24/09/2020 08:20

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

  • 23/09/2020 19:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/09/2020 19:10

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2020 17:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117

  • 23/09/2020 17:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118

  • 23/09/2020 14:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

  • 23/09/2020 11:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

  • 21/09/2020 18:33

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 21/09/2020 18:33

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 14/09/2020 13:29

    Despacho

  • 13/09/2020 12:14

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 07/09/2020 21:25

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/09/2020 10:47

    Juntada de Petição

  • 02/09/2020 05:36

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 01/09/2020 08:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

  • 31/08/2020 21:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/08/2020 21:11

    Determinada a intimação

  • 31/08/2020 18:26

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 31/08/2020 16:33

    Juntada de Petição

  • 17/08/2020 08:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

  • 15/08/2020 03:22

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 14/08/2020 19:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/08/2020 19:33

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 28/07/2020 12:19

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 27/07/2020 23:29

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/07/2020 03:36

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 16/07/2020 23:37

    Juntada de Petição

  • 01/07/2020 08:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

  • 30/06/2020 18:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/06/2020 18:13

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 28/06/2020 22:36

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/06/2020 23:38

    Juntada de Petição

  • 08/06/2020 14:32

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

  • 08/06/2020 12:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/06/2020 12:38

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 06/06/2020 01:56

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/06/2020 01:53

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

  • 04/06/2020 17:04

    Juntada de Petição

  • 29/05/2020 19:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/05/2020 19:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/05/2020 19:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/05/2020 15:10

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 28/05/2020 02:47

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/03/2020 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

  • 21/01/2020 16:59

    Intimação por Edital

  • 21/01/2020 16:59

    Intimação por Edital

  • 21/01/2020 16:59

    Intimação por Edital

  • 21/01/2020 16:58

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2020 17:48

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 08/01/2020 17:43

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 13/11/2019 14:45

    Expedido Edital

  • 07/11/2019 18:21

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 29/10/2019 12:25

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/10/2019 14:57

    Juntada de Petição

  • 10/10/2019 01:15

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 17/09/2019 12:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

  • 13/09/2019 16:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/08/2019 12:05

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 15/08/2019 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 08/08/2019 16:58

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 05/08/2019 17:30

    Juntada de Petição

  • 15/07/2019 11:15

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 02/07/2019 15:09

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

  • 01/07/2019 18:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/07/2019 18:18

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 01/07/2019 17:33

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/06/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 26/06/2019 17:14

    Juntada de Petição

  • 12/06/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 14/05/2019 18:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

  • 03/05/2019 12:07

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

  • 02/05/2019 19:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/05/2019 19:19

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 02/05/2019 17:28

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/04/2019 12:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/04/2019 até 26/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00227, de 16 de abril de 2019.

  • 25/04/2019 15:52

    Juntada de Petição

  • 29/03/2019 18:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2019 até 12/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00148

  • 28/03/2019 10:44

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

  • 27/03/2019 19:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/03/2019 19:42

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 27/03/2019 12:46

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/03/2019 23:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

  • 28/02/2019 18:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

  • 28/02/2019 18:51

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 28/02/2019 17:52:02)

  • 21/02/2019 20:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 21/02/2019 20:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

  • 14/02/2019 20:04

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 14/02/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 08/02/2019 17:08

    Juntada de Petição

  • 30/01/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 18/01/2019 17:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

  • 12/12/2018 13:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

  • 12/12/2018 13:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

  • 05/12/2018 17:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

  • 03/12/2018 19:48

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018

  • 03/12/2018 17:41

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 03/12/2018 17:24

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 03/12/2018 17:24

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 30/11/2018 11:33

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 29/11/2018 19:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/11/2018 19:38

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 07/11/2018 17:36

    Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2019 até 20/01/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - art. 220 código de processo civil (lei 13105/2015)

  • 01/11/2018 10:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 31/10/2018 16:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/10/2018 17:15

    Lavrada Certidão

  • 30/10/2018 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 22/10/2018 19:20

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/10/2018 08:51

    Juntada de Petição

  • 13/09/2018 12:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 12/09/2018 13:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/09/2018 13:11

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 11/09/2018 13:32

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/08/2018 17:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 11/08/2018 19:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 31/07/2018 20:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 26/07/2018 13:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 26/07/2018 12:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 24/07/2018 13:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 19/07/2018 17:50

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 19/07/2018 17:49

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 19/07/2018 17:48

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 13/07/2018 15:23

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 13/07/2018 11:51

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/07/2018 18:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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