TRF2 - 5003014-59.2024.4.02.5112

1ª instância - Vara Federal de Itaperuna

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Polo Ativo

Partes

CELSO RODRIGUES CORDEIRO

CPF *37.***.*67-49

Advogados

BRUNO BARBOSA PEREIRA

OAB: 214042/RJ

CPF *17.***.*23-05

VIVIAN PEDRO DA SILVA

OAB: 247674/RJ

CPF *77.***.*50-98

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 18:12

    Baixa Definitiva

  • 22/07/2025 17:28

    Decisão interlocutória

  • 22/07/2025 16:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/07/2025 11:50

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJITP01

  • 16/07/2025 11:09

    Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025

  • 16/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 11/07/2025 21:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 29/06/2025 09:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 23/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 18/06/2025 00:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 16/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5003014-59.2024.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: CELSO RODRIGUES CORDEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADMINISTRATIVO.

    SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.

    LICENÇA PRÊMIO.

    CONVERSÃO EM PECÚNIA. servidor ativo. imPOSSIBILIDADE.

    SENTENÇA MANTIDA.

    ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença, por seus proprios fundamentos.

    Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, suspendendo a sua exigibilidade na forma da lei, em razão da gratuidade de justiça deferida na origem.

    Sem custas.

    Passados os prazos recursais, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.

    Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.    

  • 13/06/2025 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2025 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2025 16:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2025 14:26

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/06/2025 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 11/06/2025 14:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 94

  • 15/05/2025 13:22

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 15/05/2025 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 15/05/2025 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 09/05/2025 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/05/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 08/05/2025 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 29/04/2025 18:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 14/04/2025 23:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 02/04/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/04/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/04/2025 12:51

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/12/2024 15:34

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2024 17:48

    Juntada de Petição

  • 28/11/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 04/11/2024 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 24/10/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2024 12:52

    Determinada a intimação

  • 23/10/2024 19:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/10/2024 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 10/10/2024 21:42

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 16/09/2024 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 15/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 05/09/2024 13:05

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/09/2024 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 13:05

    Determinada a citação

  • 04/09/2024 16:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2024 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 29/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 19/07/2024 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 11:17

    Despacho

  • 18/07/2024 17:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2024 16:50

    Juntada de Petição

  • 18/07/2024 16:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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