16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 241
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 241
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002982-29.2020.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVARÉU: JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELIADVOGADO(A): FRANCELLE BARCELOS (OAB ES022873)ADVOGADO(A): MIRELLE FRANCESCA BARCELOS (OAB ES027517)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 217 - 16/06/2025 - APELAÇÃO
12/09/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 241
12/09/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/09/2025 16:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 239 - Conclusos para decisão/despacho - 12/09/2025 15:14:03)
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231 e 232
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232
13/08/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
13/08/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002982-29.2020.4.02.5004/ESAUTOR: JOAO FILIPE DOS SANTOS GAMAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELIADVOGADO(A): FRANCELLE BARCELOS (OAB ES022873)ADVOGADO(A): MIRELLE FRANCESCA BARCELOS (OAB ES027517)SENTENÇARejeito os embargos de declaração opostos pela JOCAFE no evento 216, pois a sentença impugnada não padece da contradição, obscuridade ou omissão apontada no recurso.
12/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2025 18:50

Conclusos para julgamento
03/07/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220
25/06/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
25/06/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220
24/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220
24/06/2025 15:26

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 13:04

Juntada de Petição
16/06/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
28/05/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002982-29.2020.4.02.5004/ESAUTOR: JOAO FILIPE DOS SANTOS GAMAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELIADVOGADO(A): FRANCELLE BARCELOS (OAB ES022873)ADVOGADO(A): MIRELLE FRANCESCA BARCELOS (OAB ES027517)SENTENÇAAnte o exposto, extinguindo o processo com resolução do mérito (CPC/2015, art. 487, inciso I): 1. ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados na petição inicial, nos termos da fundamentação, para: a) CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF na obrigação de pagar à parte autora, a título de danos materiais, o montante de R$ 1.889,21 (um mil e oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e um centavos), corrigido pelo IPCA-E desde a data do laudo pericial, com juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN) desde a citação; b) CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF na obrigação de? pagar à parte autora, a título de danos extrapatrimoniais, o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser corrigido pelo IPCA-E, acrescido de juros de mora, no percentual de 1% ao mês, ambos desde o arbitramento; c) CONDENAR a CEF a pagar a despesa relativa aos honorários do assistente técnico da parte autora, eis que compreendida nas despesas processuais referidas nos art. 82, § 2º e 84 do CPC. d) CONDENAR a CEF ao pagamento dos honorários relativos à perícia determinada por este Juízo, sendo que 50% já foi satisfeito pela própria CEF, restando pendente o ressarcimento dos 50% que ficaram a cargo da parte autora e assim foram custeados pela SJES, eis que beneficiária da assistência judiciária gratuita.
19/05/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
19/05/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
19/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 14:55

Julgado procedente em parte o pedido
09/05/2025 13:30

Conclusos para julgamento
09/05/2025 13:29

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
10/03/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199
26/02/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
26/02/2025 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
26/02/2025 18:58

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES022872
26/02/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 14:35

Decisão interlocutória
23/01/2025 18:45

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
23/01/2025 18:45

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
10/10/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 184
30/09/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
30/09/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
30/09/2024 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
27/09/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 12:50

Decisão interlocutória
25/08/2024 10:15

Juntada de Petição
21/08/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 14:24

Juntada de Petição
21/08/2024 08:57

Juntada de Petição - (ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
23/07/2024 20:44

Juntada de Petição
08/07/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
03/07/2024 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
02/07/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 16:00

Determinada a intimação
28/05/2024 18:18

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
23/04/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
22/04/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
12/03/2024 18:50

Juntada de Petição
26/02/2024 21:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163
15/02/2024 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163
31/01/2024 18:58

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
11/12/2023 18:39

Despacho
18/10/2023 17:03

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 13:02

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida
17/08/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/05/2023 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/05/2023 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
09/05/2023 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
05/05/2023 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
05/05/2023 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
04/05/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 14:44

Decisão interlocutória
04/05/2023 14:16

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
03/05/2023 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
02/05/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2023 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
25/04/2023 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
24/04/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 16:13

Decisão interlocutória
24/04/2023 15:40

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
09/04/2023 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/03/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
13/03/2023 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
07/03/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
20/12/2022 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
20/12/2022 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
15/12/2022 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
06/12/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2022 16:23

Despacho
25/10/2022 16:14

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
16/08/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2022 17:23

Despacho
08/08/2022 16:09

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2022 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
12/07/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
24/06/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
20/06/2022 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
16/06/2022 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
16/06/2022 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
15/06/2022 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
15/06/2022 10:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 17:12

Decisão interlocutória
14/06/2022 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
13/06/2022 20:00

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
08/06/2022 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
08/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
07/06/2022 15:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/06/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:39

Determinada a intimação
07/06/2022 07:54

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2022 11:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 10:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/04/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
05/04/2022 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/04/2022 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
01/04/2022 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
31/03/2022 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 18:53

Determinada a intimação
27/03/2022 20:32

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2022 11:20

Juntada de Certidão
22/03/2022 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
10/03/2022 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
10/03/2022 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
08/03/2022 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/03/2022 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 19:26

Determinada a intimação
04/03/2022 17:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/03/2022 17:37

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2022 15:43

Juntada de Petição
03/03/2022 12:31

Despacho
02/03/2022 16:16

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2021 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
06/12/2021 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/12/2021 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
01/12/2021 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
01/12/2021 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/11/2021 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 19:19

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/11/2021 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
23/11/2021 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/11/2021 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
20/10/2021 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 54
19/10/2021 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/10/2021 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/10/2021 08:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 53
14/10/2021 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/10/2021 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/10/2021 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/10/2021 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/10/2021 15:08

Determinada a intimação
13/10/2021 14:15

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2021 14:14

Juntada de peças digitalizadas
13/10/2021 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 14:14

Juntada de Certidão
02/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/09/2021 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/07/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
30/06/2021 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/06/2021 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/06/2021 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/06/2021 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 19:53

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/05/2021 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/05/2021 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2021 14:57

Determinada a intimação
19/05/2021 14:07

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2021 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/05/2021 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/04/2021 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/04/2021 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 15:47

Determinada a intimação
05/03/2021 20:52

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2021 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
24/02/2021 17:05

Juntada de Petição
24/02/2021 17:02

Juntada de Petição
06/02/2021 00:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
03/02/2021 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
25/01/2021 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
22/01/2021 15:07

Juntada - Peças Digitalizadas
19/01/2021 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/01/2021 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
18/01/2021 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 16:49

Determinada a intimação
18/01/2021 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/01/2021 15:36

Juntada - Peças Digitalizadas
23/12/2020 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
07/12/2020 13:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
30/11/2020 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/11/2020 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
30/11/2020 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2020 14:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2020 14:49

Determinada a citação
30/11/2020 13:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/11/2020 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo