02/07/2025 14:38

Juntada de Petição
16/06/2025 19:03

Baixa Definitiva
16/06/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008670-24.2024.4.02.5006/ES AUTOR: FABIO DA SILVA DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ARIANY PEREIRA DE CARVALHO (OAB ES032022)AUTOR: CRISTIANE CAMBINA TEODORO RIOS DIAS (Curador)ADVOGADO(A): ARIANY PEREIRA DE CARVALHO (OAB ES032022) DESPACHO/DECISÃO Nada a prover acerca do agravo de instrumento interposto pela parte Autora, uma vez que, conforme artigo 5º da Lei 10.259/2001, tal recurso só é admitido nos Juizados Especiais Federais em face de decisão que defere medidas cautelares no curso do processo, o que não se aplica ao presente caso. Ademais, ainda que o recurso fosse cabível, deveria ser interposto diretamente no juízo ad quem, para julgamento.

Intime-se a parte autora para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Nada mais sendo requerido, proceda-se à baixa dos autos no sistema processual.
19/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:56

Determinada a intimação
13/05/2025 18:54

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 22
12/05/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
30/04/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22
31/03/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 21:15

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
21/03/2025 08:59

Conclusos para julgamento
17/03/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
20/02/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 19:39

Decisão interlocutória
20/02/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 08:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
19/02/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
19/02/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/02/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 23:01

Determinada a intimação
07/01/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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