14/08/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006251-73.2025.4.02.5110/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESAUTOR: LUCIANO GUIMARAES SILVAADVOGADO(A): CÉZAR LEANDRO GOUVEIA SALES (OAB SP411627)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 18/07/2025 - CONTESTAÇÃO
18/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
18/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:27

Juntada de Petição
17/07/2025 15:14

Juntada de Petição
10/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 13:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
02/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
30/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006251-73.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: LUCIANO GUIMARAES SILVAADVOGADO(A): CÉZAR LEANDRO GOUVEIA SALES (OAB SP411627) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por Luciano Guimaraes Silva em face da Caixa Econômica Federal – CEF, na qual pleiteia a suspensão de leilão extrajudicial do imóvel objeto da lide.

O autor relata que celebrou contrato de financiamento imobiliário junto à CEF, localizado à rua Luís Gonzaga,n.184 apto. 101 lt 1-a, Cabral - Cep: 26515- 190, Nilópolis - Rio de Janeiro, matriculado sob o n. 5276, do Cartório do 2º Ofício de Nilópolis.

Alega, outrossim, que jamais lhe foi enviada a notificação para a purga da mora. É o necessário relatório.

Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça. É sabido que o deferimento da tutela jurisdicional em sede liminar demanda a demonstração da probabilidade de existência do direito alegado e do fundado receio de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo (art. 300 do Código de Processo Civil).

No caso, verifica-se que estão presentes os requisitos legais autorizadores da medida pleiteada, uma vez que os documentos juntados permitem antever o risco ao resultado útil do presente processo, notadamente por conta da afirmada consolidação da propriedade pela CEF e da possibilidade de leilão (cf. evento 1/INIC1, EDITAL4).

Ademais, a ausência de notificação para fins de purga da mora é prova negativa, de difícil ou inviável exequibilidade prática, sendo prudente, neste momento processual, atender ao pleito autoral, haja vista que inexiste risco de irreversibilidade do provimento, restando plenamente viável o posterior prosseguimento da execução em caso de reconhecimento posterior de improcedência das alegações autorais.

Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a CEF se abstenha de realizar o leilão extrajudicial relativo ao imóvel situado à rua Luis Gonzaga,n.184 apto. 101 lt 1-a, Cabral - Cep: 26515- 190, Nilopolis - Rio de Janeiro.

Intime-se a parte ré para que tome ciência e cumpra esta decisão.

Cite-se a ré para apresentar resposta à demanda, no prazo e forma legais.

Com a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 350 do CPC, e para especificar justificadamente as provas que pretende produzir.

Ao final, voltem conclusos.
26/06/2025 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:06

Concedida a Medida Liminar
25/06/2025 21:06

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 13:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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