13/09/2025 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/07/2025 22:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004908-12.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MIZAEL ELIAS DE ALMEIDAADVOGADO(A): Thamara Gomes Tavares Cardoso (OAB RJ229165) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por Mizael Elias de Almeida em face da União Federal, na qual pleiteia o pagamento dos expurgos inflacionários, referentes aos períodos de janeiro/89 (Plano Verão) e abril/90 (Plano Collor I).

Defiro a gratuidade de justiça.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 3 (três) dias, manifestar-se quanto ao disposto no artigo 39 da Resolução TRF2-RSP-2024/00055 de 4/7/2024, cujo teor segue abaixo: "Art. 39 Os processos serão redistribuídos automaticamente na forma estabelecida nos artigos anteriores, cabendo às partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos. §1ºA recusa prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental e será examinada pelo juízo que recebeu o processo por redistribuição." Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância, cite-se e intime-se a parte ré para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para fins de verificação da prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC, no prazo de 30 dias. Havendo manifestação ou proposta de conciliação, ou juntada da contestação, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Após, venham conclusos.
26/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:06

Determinada a intimação
16/06/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 22:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJSJM05F)
11/06/2025 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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