01/08/2025 14:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
01/08/2025 13:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
01/08/2025 13:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
25/07/2025 17:12

Juntada de Petição
25/07/2025 11:02

Baixa Definitiva
25/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
10/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006790-43.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: ANTONIO PINHEIRO DE CARVALHO NETTOADVOGADO(A): TIAGO PAULINO FLORENTINO (OAB RJ218750)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que ainda entender cabível/pertinente para o regular prosseguimento da execução.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Noutro giro, se nada mais for requerido, dê-se baixa.
08/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:46

Determinada a intimação
08/07/2025 09:12

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 09:12

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
07/07/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006790-43.2024.4.02.5120/RJAUTOR: ANTONIO PINHEIRO DE CARVALHO NETTOADVOGADO(A): TIAGO PAULINO FLORENTINO (OAB RJ218750)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADispositivo Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, tão somente para: a) condenar a Caixa Econômica Federal (CEF) a suspender os descontos efetuados a título de Reserva de Margem Consignável (RMC), vinculados ao contrato de cartão de crédito consignado, os quais incidem diretamente sobre o benefício previdenciário por pensão por morte da parte autora (NB: 142.261.707-3); b) condenar a CEF ao cancelamento do Cartão de Crédito Caixa Simples, de número 6505 1201 4704 3544.

Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Preclusas as vias recursais, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
17/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 17:05

Julgado procedente em parte o pedido
26/05/2025 16:35

Conclusos para julgamento
19/05/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/04/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 12:34

Determinada a intimação
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
08/04/2025 11:31

Juntada de Petição
01/04/2025 19:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
01/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
31/03/2025 18:21

Juntada de Petição
17/03/2025 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
17/03/2025 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/03/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 10:51

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 18:46

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
07/01/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/12/2024 09:53

Juntada de Petição
05/12/2024 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
04/12/2024 15:04

Juntada de Petição
01/11/2024 13:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
01/11/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 13:13

Não Concedida a tutela provisória
29/10/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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