05/09/2025 16:11

Baixa Definitiva
05/09/2025 06:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> RJJUS503
05/09/2025 06:32

Transitado em Julgado
05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/08/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004017-85.2024.4.02.5003/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: IRANI PEREIRA DOS SANTOS BOAVENTURA (AUTOR)ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se.. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/06/2025 18:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/06/2025 17:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004017-85.2024.4.02.5003/ESAUTOR: IRANI PEREIRA DOS SANTOS BOAVENTURAADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995). Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).

Intimem-se.

Interposto eventual recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se.
19/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:19

Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 16:45

Conclusos para julgamento
15/04/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/04/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/04/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/04/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/04/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/04/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/04/2025 14:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS503J)
04/04/2025 17:21

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/03/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/03/2025 11:57

Juntada de Petição
14/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/12/2024 11:52

Juntada de Petição
02/12/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/12/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/11/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IRANI PEREIRA DOS SANTOS BOAVENTURA <br/> Data: 24/03/2025 às 16:45. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São
13/11/2024 03:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/11/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/11/2024 00:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/11/2024 00:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/11/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/10/2024 14:44

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPSMTJA-ES)
30/10/2024 08:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 08:21

Não Concedida a tutela provisória
28/10/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 14:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/10/2024 08:52

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS503J)
24/10/2024 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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