15/09/2025 15:11

Juntada de Petição
02/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009356-16.2024.4.02.5103/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela CEF no evento 72, PET1, por 10 dias.
31/08/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 11:26

Determinada a intimação
26/08/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
25/08/2025 16:37

Juntada de Petição
21/08/2025 14:21

Juntada de Petição
21/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009356-16.2024.4.02.5103/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF para que cumpra a determinação contida na sentença prolatada nestes autos e confirmada em sede recursal, sob pena de multa, no prazo de 5 dias, devendo este juízo ser informado sobre a movimentação bancária.
14/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:40

Determinada a intimação
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
12/08/2025 14:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/08/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2025 14:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
07/08/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
04/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
01/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
31/07/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009356-16.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: JOAO BATISTA DE CAMPOS VIEIRAADVOGADO(A): YURI PESSINI DE ALMEIDA (OAB ES035922)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.

Prazo 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa.
23/07/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 20:29

Determinada a intimação
23/07/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJCAM01
23/07/2025 14:32

Transitado em Julgado - Data: 23/7/2025
23/07/2025 13:20

Juntada de Petição
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/06/2025 21:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
24/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009356-16.2024.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: JOAO BATISTA DE CAMPOS VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): YURI PESSINI DE ALMEIDA (OAB ES035922) CIVIL.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). saque de saldo de conta do fgts. sentença procedente. recurso da cef. enquadramento do autor em duas hipóteses legais de saque previstas na lei nº 8.036/90. Portaria MTE nº 240/2024. decurso de prazo superior a cinco anos desde o último depósito sem que haja pedido de devolução de eventuais valores depositados a maior pelo empregador. recurso conhecido e desprovido. sentença mantida. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter a sentença por seus fundamentos e pelos acima expostos.

Sem custas.

Condeno a recorrente vencida em 10% do valor corrigido da causa.

Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
18/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 15:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/06/2025 12:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/06/2025 18:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
09/06/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/05/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/04/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 25
14/04/2025 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 15:17

Juntada de Petição
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
01/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/04/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/03/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/03/2025 08:06

Conclusos para julgamento
27/03/2025 14:58

Juntada de Petição
25/03/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/03/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2025 08:42

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 11:56

Conclusos para julgamento
17/03/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/02/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
03/02/2025 16:50

Juntada de Petição
12/12/2024 10:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
12/12/2024 10:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/12/2024 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/11/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 10:32

Determinada a intimação
26/11/2024 11:41

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 17:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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