TRF2 - 5012331-03.2023.4.02.5117
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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12/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2025
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12/08/2025 00:00
Edital
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012331-03.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: RITA DE CASSIA TELES DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: RYAN GABRIEL DA SILVA DOS SANTOS RÉU: ARTHUR RODRIGUES DOS SANTOS RÉU: GIOVANA RODRIGUES DOS SANTOS EDITAL Nº 510016835757 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LUISA SANTIAGO FIRMO, JUIZ(A) FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os presentes autos, 50123310320234025117, movida por RITA DE CASSIA TELES DA SILVA, e que, por encontrar-se a parte ré em lugar desconhecido ou incerto ou ignorado ou inacessível ou nos casos expressos em lei, é expedido o presente EDITAL para CITAÇÃO de ARTHUR RODRIGUES DOS SANTOS, CPF: *86.***.*89-12 e GIOVANA RODRIGUES DOS SANTOS, CPF: *69.***.*17-06, a fim de que, querendo, conteste a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do CPC), sob pena de ser considerado revel e presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 344 do CPC; ficando ressaltado que em caso de revelia será nomeado curador especial ao citando, conforme art. 257, inciso IV do CPC.
Chave de acesso ao processo virtual: 942191358223 E, para que chegue ao conhecimento do(a) CITANDO/INTIMANDO(a), é expedido o presente, que será publicado no Diário Oficial Eletrônico (https://dje.trf2.jus.br/DJE/Paginas/Externas/inicial.aspx), bem como no site da Justiça Federal do Rio de Janeiro (https://www.jfrj.jus.br/consultas-e-servicos/editais), ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1560, 3º andar, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.
DADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo, aos 30/07/2025.
Eu, THAYNARA LETICIA DE SOUZA ALVES, o digitei.
E eu, JOSE LEMOS JUNIOR, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM.
Juiz(a). -
08/08/2025 14:56
Intimação por Edital
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08/08/2025 14:56
Intimação por Edital
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08/08/2025 14:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025
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05/08/2025 22:59
Expedição de Edital - citação
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28/07/2025 15:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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15/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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10/07/2025 11:54
Juntada de Petição
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08/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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01/07/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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01/07/2025 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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30/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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27/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012331-03.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: RITA DE CASSIA TELES DA SILVAADVOGADO(A): ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ143412) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por RITA DE CASSIA TELES DA SILVA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS com o objetivo de obter o benefício previdenciário de pensão por morte, na qualidade de companheira de JOÃO PAULO DOS SANTOS, falecido em 20/10/2022.
Conforme mencionado na decisão de evento 67, já foram expedidos mandados de citação duas vezes para citação dos réus.
A primeira tentativa foi para citação pessoal, mas os réus residem em área de risco, por isso restou negativa a diligência. A segunda foi por meio remoto, mas houve uma falta de interesse pela parte citanda em atender o oficial de justiça, chegando até a bloquear o telefone.
A parte autora em evento 70 requereu o declínio da competência para uma das Varas Federais para a expedição de edital para citação dos réus. Considerando que este Juízo também tem competência para processar ações ordinárias, determino a mudança de rito para ordinário e determino que a Secretaria expeça o mandado de citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para os réus ARTHUR RODRIGUES DOS SANTOS e GIOVANA RODRIGUES DOS SANTOS para que apresentem resposta na forma e no prazo previstos nos arts. 335 e seguintes do CPC, fazendo-se constar a advertência de que, em caso de revelia, haverá a nomeação de curador especial para atuar em suas defesas (art. 257, IV, do CPC).
Caso a parte ré não possua condições para constituir advogado, deverá comparecer na Defensoria Pública da União, com a maior brevidade possível, a fim de solicitar que lhe seja prestada assistência jurídica na presente ação e para que seja apresentada a este Juízo manifestação no sentido de que a DPU atuará no feito.
Fica a parte ré desde já cientificada de que a Defensoria Pública da União fica situada na Rua Lemos Cunha, nº 359, Icaraí, Niterói, RJ.
Findos os prazos do edital e do art. 335 do CPC e mantendo-se inerte a parte ré, com fundamento nos arts. 72, inciso II e parágrafo único do CPC e art. 4º, inciso XVI, da LC 80/1994, NOMEIO a Defensoria Pública da União com sede em Niterói para exercer nesta ação a curadoria especial. Intime-se a DPU para que, no prazo legal, apresente resposta em favor da parte ré.
Após, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica no prazo legal.
Sem prejuízo, às partes para especificação justificada de provas, pelo mesmo prazo.
Não havendo requerimentos de dilação probatória, venham os autos conclusos para sentença.
P.I. -
26/06/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 16:08
Despacho
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25/06/2025 22:33
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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12/05/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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09/05/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 16:24
Despacho
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27/02/2025 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 09:26
Juntada de Petição
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12/12/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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12/12/2024 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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11/12/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 15:27
Despacho
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30/10/2024 22:39
Conclusos para decisão/despacho
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24/10/2024 14:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
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03/10/2024 13:55
Juntada de Petição
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30/09/2024 13:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
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29/09/2024 20:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
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29/09/2024 20:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
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25/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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23/09/2024 19:41
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
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23/09/2024 15:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
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23/09/2024 15:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
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19/09/2024 12:38
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
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19/09/2024 12:38
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
18/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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17/09/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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13/09/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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13/09/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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06/09/2024 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 10:28
Despacho
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04/09/2024 17:24
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2024 15:11
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOL-SGA para RJSGO02S)
-
04/09/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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22/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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14/08/2024 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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09/08/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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09/08/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 05:46
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO02S para CESOL-SGA)
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08/08/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 13:37
Despacho
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23/07/2024 16:04
Conclusos para decisão/despacho
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20/06/2024 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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20/06/2024 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/06/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 12:11
Despacho
-
04/06/2024 19:45
Conclusos para decisão/despacho
-
12/04/2024 12:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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11/04/2024 15:42
Juntada de Certidão
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04/03/2024 16:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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04/03/2024 16:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
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04/03/2024 15:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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04/03/2024 15:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
-
04/03/2024 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
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29/02/2024 16:41
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
29/02/2024 16:41
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
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29/02/2024 16:41
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
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25/01/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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25/01/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/01/2024 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 20:13
Despacho
-
13/12/2023 21:07
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2023 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/12/2023 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/11/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 13:10
Despacho
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22/11/2023 15:43
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2023 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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