14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
03/09/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/09/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
29/08/2025 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
22/08/2025 21:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
22/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
20/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002131-09.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: TIAGO DA CONCEICAO COSTAADVOGADO(A): TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (OAB RJ127051)ADVOGADO(A): ALESSANDRA DA SILVA CORREA (OAB RJ243387) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o teor da decisão do evento 78, DOC1, por meio da qual foi anulada a sentença, diante da necessidade de avaliação biopsicossocial, mediante análise multidisciplinar e observada a CIF - Classificação Internacional de Funcionalidade, determino a realização de nova avaliação social, uma vez que já realizada a perícia médica (evento 39, DOC1).

Sendo assim, nomeie a Secretaria Perito/Assistente Social, para a avaliação social do autor.

Fixo em 20 (vinte) dias o prazo máximo para a entrega do laudo pericial, contados da data de realização da perícia.

Autorizo à DAG executar os atos necessários no sistema processual e-Proc relativos à perícia, tais como nomeação de perito, cancelamento de nomeação, informação de data, hora e local, eventuais remanejamentos de data e horário, caso necessário, bem como intimação das partes, por ato ordinatório.

Fica o perito ciente de que, havendo necessidade, deverá apresentar informações ou laudo complementar.

Após identificar a parte autora (mediante a apresentação e devida conferência de seu documento de identidade e de seu CPF), deverá o(a) perito(a) responder, objetivamente, aos formulários de avaliação de funcionalidade nº 3 e 4 do item 5.c da Portaria Interministerial SDH/MPS/MF/MOG/AGU Nº n. 1/2014, abaixo transcrito: 5.c.

Formulário: 3: Aplicação do Instrumento (Matriz) - (a ser preenchido pela perito nomeado) IF-Br: Domínios e AtividadesPontuação(INSS) BarreiraAmbiental*     Serviço SocialMedicina Pericial P e TAmbA e RAtSS e P1.

Domínio Sensorial       1.1 Observar       1.2 Ouvir       2.

Domínio Comunicação       2.1 Comunicar-se/Recepção de mensagens       2.2 Comunicar-se/Produção de mensagens       2.3 Conversar       2.4 Discutir       2.5 Utilização de dispositivos de comunicação à distância       3.

Domínio Mobilidade       3.1 Mudar e manter a posição do corpo       3.2 Alcançar, transportar e mover objetos       3.3 Movimentos finos da mão       3.4 Deslocar-se dentro de casa       3.5 Deslocar-se dentro de edifícios que não a própria casa       3.6 Deslocar-se fora de sua casa e de outros edifícios       3.7 Utilizar transporte coletivo       3.8 Utilizar transporte individual como passageiro       4.

Domínio Cuidados Pessoais       4.1 Lavar-se       4.2 Cuidar de partes do corpo       4.3 Regulação da micção       4.4 Regulação da defecação       4.5 Vestir-se       4.6 Comer       4.7 Beber       4.8 Capacidade de identificar agravos à saúde       5.

Domínio Vida Doméstica       5.1 Preparar refeições tipo lanches       5.2 Cozinhar       5.3 Realizar tarefas domésticas       5.4 Manutenção e uso apropriado de objetos pessoais e utensílios da casa       5.5 Cuidar dos outros       6.

Domínio Educação, Trabalho e Vida Econômica       6.1 Educação       6.2 Qualificaçãoprofissional       6.3 Trabalho remunerado       6.4 Fazer compras e contratar serviços       6.5 Administração de recursos econômicos pessoais       7.

Domínio Socialização e Vida Comunitária       7.1 Regular o comportamento nas interações       7.2 Interagir de acordo com as regras sociais       7.3 Relacionamentos com estranhos       7.4 Relacionamentos familiares e com pessoas familiares       7.5 Relacionamentos íntimos       7.6 Socialização       7.7 Fazer as próprias escolhas       7.8 Vida Política e Cidadania       Total da Pontuação dos Aplicadores       Pontuação Total       (*) Legenda:P e T - Produtos e Tecnologia Amb - Ambiente A e R - Apoio e Relacionamentos At - Atitudes S S e P - Serviços, Sistemas e Políticas Instruções básicas:O IF-BrA gradua a funcionalidade do indivíduo, sinalizando a possível influência de barreiras externas nas incapacidades identificadas.

Pontue o nível de independência das atividades e participações listadas, nos sete Domínios.Níveis de Independência e Pontuação das Atividades:Cada atividade deve ser pontuada levando em consideração o nível de independência na sua realização.A pontuação deve refletir o desempenho do indivíduo e não a sua capacidade.O desempenho é o que ele faz em seu ambiente habitual.A única exceção será quando o indivíduo não realizar a atividade por uma opção pessoal (e não por incapacidade ou barreira externa).

Neste caso pontua-se pela capacidade.Atenção:Se alguma atividade pontuar 25 por causa de uma barreira externa, a(s) barreira (s) deverá(ao) ser assinalada(s)A pontuação do domínio é a soma da pontuação das atividades deste domínio, atribuídas pelo perito médico e pelo profissional do serviço social do INSS.A Pontuação Total é a soma dos 7 domínios Formulário 4: Aplicação do Modelo Linguístico Fuzzy (a ser preenchido pela perito) Assinale ao lado da afirmativa quando a condição for preenchida: Deficiência Auditiva ( ) Houve pontuação 25 ou 50 em alguma atividade do Domínio Comunicação ou Socialização; OUHouve pontuação 75 em todas as atividades dos Domínios Comunicação ou Socialização( ) A surdez ocorreu antes dos 6 anos.( ) Não dispõe do auxílio de terceiros sempre que necessário.Deficiência Intelectual- Cognitiva e Mental ( ) Houve pontuação 25 ou 50 em alguma atividade do Domínio Vida Doméstica ou Socialização; OUHouve pontuação 75 em todas as atividades dos Domínios Vida Doméstica ou Socialização( ) Não pode ficar sozinho em segurança.( ) Não dispõe do auxílio de terceiros sempre que necessário.Deficiência Motora ( ) Houve pontuação 25 ou 50 em alguma atividade do Domínio Mobilidade ou Cuidados Pessoais; OUHouve pontuação 75 em todas as atividades dos Domínios Mobilidade ou Cuidados Pessoais; OU( ) Desloca-se exclusivamente em cadeira de rodas.( ) Não dispõe do auxílio de terceiros sempre que necessário.Deficiência Visual ( ) Houve pontuação 25 ou 50 em alguma atividade do Domínio Mobilidade ou Vida Doméstica; OUHouve pontuação 75 em todas as atividades dos Domínios Mobilidade ou Vida Doméstica( ) A pessoa já não enxergava ao nascer.( ) Não dispõe do auxílio de terceiros sempre que necessário.

O perito nomeado deve acessar a Portaria Interministerial (https://www.normaslegais.com.br/legislacao/portaria-Interm-agu-mps-mf-sedh-mp-1-2014.htm), a fim de que possa se informar quanto à aplicação da metodologia e a correta atribuição de pontuação (item 4.a, quadro 1 do Anexo).

Com a vinda da avaliação social, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias, bem como expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, através do sistema AJG, para pagamento dos honorários.

Apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória.

Havendo interesse de incapaz (art. 178, inciso II, do CPC), remetam-se os autos ao Ministério Público Federal. Não apresentada proposta de acordo, venham conclusos para sentença.
18/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:16

Determinada a intimação
18/08/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 12:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJJUS503
18/08/2025 12:15

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
18/08/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
06/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/07/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
18/07/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002131-09.2024.4.02.5114/RJ RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECORECORRIDO: TIAGO DA CONCEICAO COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (OAB RJ127051)ADVOGADO(A): ALESSANDRA DA SILVA CORREA (OAB RJ243387) CONSTITUCIONAL E ASSISTENCIAL.

VISÃO MONOCULAR.

NECESSIDADE DE ANÁLISE AMPLA.

JURISPRUDÊNCIA DA TNU.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHEÇO DO RECURSO, porque satisfeitos os pressupostos legais, e VOTO POR DAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, ANULAR A SENTENÇA GUERREADA, REVOGAR A TUTELA DE URGÊNCIA e determinar o retorno dos autos.

Sem condenação em honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes, inclusive a CEAB DJ, COM URGÊNCIA, para cessar o benefício NB 720.092.698-2.

Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025.
11/07/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
11/07/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
11/07/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
10/07/2025 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/07/2025 14:45

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
23/06/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/06/2025 14:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/07/2025 14:00 Sequencial: 22
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5002131-09.2024.4.02.5114/RJRELATOR: STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECORECORRIDO: TIAGO DA CONCEICAO COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (OAB RJ127051)ADVOGADO(A): ALESSANDRA DA SILVA CORREA (OAB RJ243387)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 18/06/2025 - Juntada de certidão
18/06/2025 17:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
18/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:00

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 15:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
29/04/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/04/2025 08:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/03/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
15/03/2025 10:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/03/2025 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/03/2025 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/03/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/03/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025 17:56

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 14:53

Conclusos para julgamento
11/03/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/03/2025 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
18/02/2025 16:39

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/02/2025 13:20

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 22
17/02/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/11/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
28/10/2024 16:53

Juntada de Certidão
25/10/2024 11:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/10/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 18:29

Juntada de Petição
16/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
10/10/2024 22:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 19:11

Juntada de Petição
05/10/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/10/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: TIAGO DA CONCEICAO COSTA Data: 27/01/2025 às 13:00. Local: Consultório do Dr. ANDERSON PUREZA - COEV Itaboraí (CLÍNICA DE OLHOS ESPAÇO VISÃO).Avenida Luiz Fernando de Oliveira Nanci
13/09/2024 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/09/2024 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/09/2024 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/09/2024 22:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/09/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 11
04/09/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/09/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/09/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:19

Juntada de Certidão
02/09/2024 18:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 18:41

Não Concedida a tutela provisória
30/08/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 16:50

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS504J para RJJUS503J)
26/08/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 18:20

Despacho
26/08/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 12:31

Juntada de Certidão
19/08/2024 12:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2024 12:29

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01S para RJJUS504J)
19/08/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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