TRF2 - 5002568-84.2023.4.02.5114
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 16:36
Conclusos para julgamento
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27/08/2025 18:44
Determinada a intimação
-
14/08/2025 15:20
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2025 16:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJMAG01
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13/08/2025 16:54
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
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13/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
06/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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15/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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14/07/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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14/07/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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14/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002568-84.2023.4.02.5114/RJ RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECOREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: RAQUELE MELLO CABRAL (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA GUEDES PINTO (OAB RJ143796)RECORRENTE: LUAN LEONARDO CABRAL GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA GUEDES PINTO (OAB RJ143796) PREVIDENCIÁRIO.
PENSÃO POR MORTE.
RECONHECIMENTO TARDIO DE PATERNIDADE.
SENTENÇA PROFERIDA NO JUÍZO ESTADUAL APÓS A DER.
PEDIDO DE RETROAÇÃO DA DIP PARA A DATA DO ÓBITO DO INSTITUIDOR.
INTERESSE DE AGIR.
SENTENÇA ANULADA PARA APRECIAÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, ANULAR A SENTENÇA GUERREADA e determinar o retorno dos autos à origem.
Sem condenação em honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).
Intimadas as partes, oportunamente, remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025. -
11/07/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
11/07/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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11/07/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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11/07/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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10/07/2025 18:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/07/2025 14:45
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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09/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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02/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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29/06/2025 10:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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24/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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23/06/2025 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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23/06/2025 14:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 28
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23/06/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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23/06/2025 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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23/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5002568-84.2023.4.02.5114/RJRELATOR: STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECOREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: RAQUELE MELLO CABRAL (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA GUEDES PINTO (OAB RJ143796)RECORRENTE: LUAN LEONARDO CABRAL GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA GUEDES PINTO (OAB RJ143796)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 18/06/2025 - Juntada de certidão -
18/06/2025 17:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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18/06/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 17:00
Juntada de Certidão
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20/05/2025 15:17
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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17/05/2025 07:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
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17/05/2025 07:53
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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17/05/2025 07:33
Baixa Definitiva
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16/05/2025 19:38
Determinada a intimação
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13/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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29/04/2025 19:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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07/04/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/04/2025 13:53
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 11:17
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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03/12/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
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08/11/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/11/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/11/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/11/2024 15:44
Extinto o processo sem resolução de mérito por continência
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05/07/2024 15:40
Conclusos para julgamento
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30/06/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
30/06/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/06/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/06/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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21/05/2024 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/05/2024 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/05/2024 17:34
Determinada a intimação
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21/05/2024 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2024 15:39
Juntada de Certidão
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16/05/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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15/05/2024 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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01/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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22/03/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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22/03/2024 15:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/02/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
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22/11/2023 21:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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09/11/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2023 17:29
Determinada a intimação
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09/11/2023 16:55
Conclusos para decisão/despacho
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19/09/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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15/08/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2023 17:50
Determinada a intimação
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15/08/2023 11:43
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2023 13:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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