12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/09/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
04/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001528-48.2024.4.02.5109/RJREQUERENTE: CRISTIANE RODRIGUES MOREIRAADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MAIA PITANGA (OAB RJ159382)ADVOGADO(A): PEDRO NORONHA JUNIOR (OAB RJ162575)DESPACHO/DECISÃOi ntime-se o réu para que apresente a planilha de cálculos intime-se a parte autora acerca dos cálculos , expeçam-se as requisições de pagamento
02/09/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:35

Decisão interlocutória
02/09/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 17:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 17:46

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025
02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
21/08/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
21/08/2025 17:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/08/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
13/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001528-48.2024.4.02.5109/RJAUTOR: CRISTIANE RODRIGUES MOREIRAADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MAIA PITANGA (OAB RJ159382)ADVOGADO(A): PEDRO NORONHA JUNIOR (OAB RJ162575)SENTENÇAPelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a computar como tempo comum de contribuição e carência os períodos de 14/10/1986 a 02/02/2001 e de 01/05/2023 a 31/08/2024 e conceder aposentadoria por idade à parte autora, com DIB em 01/10/2024 (Evento 7, PROCADM 1, Página 1), e pagamento dos atrasados desde a data da citação do INSS, em 26/10/2024 (Evento 10).

Em razão do juízo de certeza e ante o risco de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar ao réu a concessão do benefício a partir da competência do mês de (AGOSTO/2025), no prazo de 20 dias úteis a contar da intimação da presente decisão, sob pena de responsabilidade, restando condicionado o pagamento dos atrasados ao trânsito em julgado da presente decisão.

Quanto às parcelas vencidas, aplicam-se juros de mora a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ficando consignado que, conforme o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se para a Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

Intimem-se.
08/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 14:12

Julgado procedente em parte o pedido
06/08/2025 15:31

Conclusos para julgamento
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
10/07/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001528-48.2024.4.02.5109/RJAUTOR: CRISTIANE RODRIGUES MOREIRAADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MAIA PITANGA (OAB RJ159382)ADVOGADO(A): PEDRO NORONHA JUNIOR (OAB RJ162575)DESPACHO/DECISÃOIntimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, e requeiram o que entenderem cabível, nos termos do acórdão de evento 34, DOC1.
26/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:10

Determinada a intimação
26/06/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 18:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJRES01
17/06/2025 18:19

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/05/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/05/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 15:32

Prejudicado o recurso
13/05/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 13:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
13/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/04/2025 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
07/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/04/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
14/03/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2025 14:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/03/2025 18:19

Conclusos para julgamento
17/02/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/01/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 11:09

Determinada a intimação
29/01/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/12/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
17/10/2024 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/10/2024 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/10/2024 11:09

Juntada de Petição
16/10/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
16/10/2024 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 15:56

Determinada a citação
16/10/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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