TRF2 - 5003684-24.2024.4.02.5104
1ª instância - 4ª Vara Federal de Volta Redonda
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/08/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 10:41
Juntada de Petição
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06/08/2025 12:52
Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE04
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15/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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05/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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27/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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26/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003684-24.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: ROBERTO CEZAR FERREIRAADVOGADO(A): AMANDA FONSECA PERRUT (OAB RJ114954) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.
Postula-se a revisão do benefício, NB 054.468.946-1 (evento 1, CCON6), por haver limitação ao teto não integrada ao benefício, quando da aplicação do art. 26 da Lei 8.870/1994, mediante a adequação do valor da renda mensal ao(s) teto(s) estipulado(s) pela(s) EC 20/98 e 41/03. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que proceda da seguinte maneira: (i) apure eventual diferença entre a média dos salários de contribuição e o valor do salário de benefício quando da apuração da RMI, bem assim para que proceda à recuperação da diferença na competência de abril de 1994 (art. 26 da Lei 8.870/1994), e, sendo o caso, proceda à recuperação da diferença por ocasião do(s) novo(s) teto(s) previdenciário(s) (EC 20/98 e 41/03). O cálculo deverá partir da carta de concessão/memória de cálculo (evento 12, PROCADM1, 22/23 e 27), e demais documentos dos autos que viabilizem a elaboração dos cálculos; (ii) Os atrasados devem ser corrigidos monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidos de juros, desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal até 11/2021.
A partir de 12/2021, para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, haverá a incidência, uma única vez, do índice da taxa SELIC, acumulado mensalmente (art. 3º da EC 113/2021); e (iii) o cálculo deverá abranger as diferenças devidas nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação. Juntados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 dias.
Após, voltem conclusos.
Intimem-se. -
25/06/2025 16:11
Remetidos os Autos - RJVRE04 -> RJVRESECONT
-
25/06/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 16:11
Convertido o Julgamento em Diligência
-
11/03/2025 10:00
Conclusos para julgamento
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31/01/2025 17:39
Despacho
-
22/11/2024 17:20
Conclusos para decisão/despacho
-
01/10/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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01/10/2024 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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23/09/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/09/2024 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/09/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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23/08/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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03/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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01/08/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/07/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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26/07/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/07/2024 11:48
Juntada de Petição
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24/07/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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24/07/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 12:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/07/2024 12:23
Determinada a citação
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22/07/2024 13:21
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/06/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 18:25
Determinada a intimação
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27/06/2024 12:31
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2024 14:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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