09/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/08/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 10:41

Juntada de Petição
06/08/2025 12:52

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE04
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003684-24.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: ROBERTO CEZAR FERREIRAADVOGADO(A): AMANDA FONSECA PERRUT (OAB RJ114954) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Postula-se a revisão do benefício, NB 054.468.946-1 (evento 1, CCON6), por haver limitação ao teto não integrada ao benefício, quando da aplicação do art. 26 da Lei 8.870/1994, mediante a adequação do valor da renda mensal ao(s) teto(s) estipulado(s) pela(s) EC 20/98 e 41/03. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que proceda da seguinte maneira: (i) apure eventual diferença entre a média dos salários de contribuição e o valor do salário de benefício quando da apuração da RMI, bem assim para que proceda à recuperação da diferença na competência de abril de 1994 (art. 26 da Lei 8.870/1994), e, sendo o caso, proceda à recuperação da diferença por ocasião do(s) novo(s) teto(s) previdenciário(s) (EC 20/98 e 41/03). O cálculo deverá partir da carta de concessão/memória de cálculo (evento 12, PROCADM1, 22/23 e 27), e demais documentos dos autos que viabilizem a elaboração dos cálculos; (ii) Os atrasados devem ser corrigidos monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidos de juros, desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal até 11/2021.

A partir de 12/2021, para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, haverá a incidência, uma única vez, do índice da taxa SELIC, acumulado mensalmente (art. 3º da EC 113/2021); e (iii) o cálculo deverá abranger as diferenças devidas nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação. Juntados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 dias.

Após, voltem conclusos.

Intimem-se.
25/06/2025 16:11

Remetidos os Autos - RJVRE04 -> RJVRESECONT
25/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:11

Convertido o Julgamento em Diligência
11/03/2025 10:00

Conclusos para julgamento
31/01/2025 17:39

Despacho
22/11/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/10/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/09/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/09/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/09/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
03/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/08/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/07/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/07/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/07/2024 11:48

Juntada de Petição
24/07/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/07/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 12:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2024 12:23

Determinada a citação
22/07/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/06/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 18:25

Determinada a intimação
27/06/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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