21/07/2025 14:56

Baixa Definitiva
15/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/07/2025 16:55

Transitado em Julgado
30/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002499-54.2024.4.02.5102/RJAUTOR: ANDRE MENDES DA CONCEICAOADVOGADO(A): ELIO JOSE PACHECO (OAB RJ084190)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do arts. 332, II e 487, I, ambos do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento na decisão do STF proferida na ADI 5090.
26/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 16:12

Julgado improcedente o pedido
26/06/2025 15:12

Conclusos para julgamento
26/06/2025 15:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2025 15:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/08/2024 17:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
20/03/2024 12:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/03/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/02/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 17:45

Determinada a intimação
26/02/2024 16:13

Alterado o assunto processual
26/02/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2024 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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