01/09/2025 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
30/08/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/07/2025 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
30/07/2025 16:34

Juntado(a)
23/07/2025 11:47

Juntado(a)
22/07/2025 16:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 24
16/07/2025 12:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EXCLUÍDA
16/07/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 09:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/07/2025 14:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 14:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 14:36

Determinada a citação
14/07/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/06/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034298-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA DAS CANDEIASADVOGADO(A): PRECILIANA VITAL ANTUNES (OAB RJ058586) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação interposta pela parte autora em face do INSS e duas instituições financeiras, na qual impugna a contratação de empréstimos consignados junto às mesmas.

Considerando a pluralidade de bancos réus, bem como a complexidade da instrução nesses casos, com a análise dos contratos impugnados, sobretudo diante da possível necessidade de produção de prova pericial grafotécnica, impõe-se que permaneçam no polo passivo apenas a autarquia e uma das instituições financeiras. Tal expediente possibilita a produção de provas de forma mais simples e rápida, a fim de levar ao melhor convencimento do juízo.

Ademais, não há vinculação entre os bancos para que haja a formação de litisconsórcio passivo necessário entre eles. No caso, trata-se de litisconsórcio facultativo e, conforme já exposto, em face da pluralidade e da complexidade na produção de provas, bem como diante do princípio da celeridade e dos demais princípios norteadores dos Juizados Especiais, previstos no art. 2ª da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, a presente demanda deve prosseguir em face do INSS e de um dos bancos réus.

Desta forma, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, manifestar sua opção pela instituição financeira que irá prosseguir no polo passivo em litisconsórcio necessário com o INSS.

Fica a parte ciente que deverá ajuizar ação autônoma em face da outra instituição financeira, também em litisconsórcio necessário com o INSS, em consonância com a jurisprudência sobre o tema: RESPONSABILIDADE CIVIL.

INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO REFERENTE A OPERAÇÕES BANCÁRIAS NÃO REALIZADAS POR SEGURADA.

LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

SENTENÇA ANULADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS RECURSO INOMINADO PROCESSO: 0035293-42.2012.4.02.5101/01 RELATORA JUÍZA FEDERAL FLÁVIA HEINE PEIXOTO). Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025
16/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:52

Determinada a intimação
16/06/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 11:30

Alterado o assunto processual
16/06/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/05/2025 21:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 21:42

Determinada a intimação
12/05/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/04/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 13:41

Determinada a intimação
24/04/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 12:47

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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