22/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010188-75.2022.4.02.5117/RJRELATOR: JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEALREQUERENTE: JOAO MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DANIELE FEITOSA DE FRANCA DOMINGUES (OAB RJ204019)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 04/07/2025 - Juntado(a)
04/07/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
04/07/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
04/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/07/2025 12:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-31
03/07/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010188-75.2022.4.02.5117/RJ REQUERENTE: JOAO MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DANIELE FEITOSA DE FRANCA DOMINGUES (OAB RJ204019) DESPACHO/DECISÃO Considerando as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios, torna-se necessária a retificação dos (cálculos/requisições de pagamento) para que haja a correta separação dos juros devidos até 12/2021 e da SELIC a partir dessa data. Abaixo transcritos os novos termos da Resolução CJF nº 822/2023: Art. 7º [...] § 3º Haverá incidência da Selic sobre o valor consolidado, principal e juros, posicionado na data de inscrição em proposta orçamentária, quando o pagamento ocorrer após o final do exercício seguinte à expedição, para os precatórios não tributários, e após o prazo previsto na Lei n. 10.259/2001, para RPVs não tributárias. § 4º A Selic será aplicada sobre o valor consolidado, principal e juros, em dezembro de 2021, quando a data-base informada na requisição for até dezembro de 2021. § 5º Nas requisições com data-base posterior a dezembro de 2021, será aplicada a Selic apenas sobre o valor principal e dos juros consolidados em dezembro de 2021, caso exista, somando-se o valor encontrado aos juros Selic indicado na requisição. § 6º É Vedada a capitalização composta da taxa Selic sobre os juros Selic. § 7º Será efetuada a atualização monetária, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ainda que o índice apurado no período seja negativo.

Art. 8º [...] X – nas requisições não tributárias, valor do principal corrigido, dos juros e dos juros Selic, quando houver, individualizados por beneficiário, valor total da requisição, bem como percentual de juros de mora estabelecido no título executivo; Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, DETERMINO a intimação da parte autora para, com base nos valores de atrasados já apurados neste processo (evento 46, DOC2), informar ao Juízo, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Vindo aos autos os parâmetros requisitados pelo Juízo, prossiga-se com a retificação da requisição de pagamento.
16/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:10

Despacho
10/06/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/03/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
21/03/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/03/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/03/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/03/2025 16:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-31
02/02/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
02/02/2025 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/01/2025 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/01/2025 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/01/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 21:43

Despacho
29/01/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/11/2024 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 23:31

Despacho
27/11/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 16:24

Despacho
09/09/2024 17:21

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/05/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/03/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 16:53

Determinada a intimação
19/03/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 16:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/02/2024 16:10

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2023
12/12/2023 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/11/2023 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/11/2023 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/11/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/11/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/11/2023 14:22

Julgado procedente em parte o pedido
04/08/2023 15:17

Conclusos para julgamento
17/07/2023 23:34

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CESOL-SGJ para RJSGO04S)
17/07/2023 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/06/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/06/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/06/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:55

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO04S para CESOL-SGJ)
16/06/2023 15:49

Determinada a intimação
16/06/2023 14:51

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/03/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/03/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 17:37

Determinada a intimação
27/03/2023 14:02

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2022 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

MANDADO - DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

MANDADO - DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003988-86.2025.4.02.5104

Joaquim Geraldo Pinheiro

Sindicato Nacional dos Aposentados do Br...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004976-59.2024.4.02.5002

Dragagem Machado LTDA

Agencia Nacional de Mineracao - Anm

Advogado: Joao Vitor Trintim de Araujo

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/06/2025 19:09

Exibir Processo

Processo nº 5004976-59.2024.4.02.5002

Dragagem Machado LTDA

Gerente Regional - Agencia Nacional de M...

Advogado: Joao Vitor Trintim de Araujo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5029821-61.2024.4.02.5001

Jose Adriano Pelissari Sobrinho

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Carlos Cortes Vieira Lopes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003868-69.2023.4.02.5118

Izidoro Batista de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo