22/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
28/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 10:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
28/07/2025 10:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
23/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 16:42

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB01
30/06/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/06/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5060331-82.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: MARIA REGINA LUCAS GONCALVESADVOGADO(A): DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB RJ114807) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 112 da Lei nº 8.213/1991, o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.

Da análise do documento juntado no Evento 13, OUT2, extraio que a Sra.

Maria Regina Lucas Gonçalves é a única dependente habilitada à pensão decorrente do óbito do apelante. Diante disso e considerando a concordância do INSS (Evento 13, PET1), defiro somente o pedido de habilitação de MARIA REGINA LUCAS GONÇALVES (CPF *87.***.*54-87), como sucessora do apelante GERALDO FRANCISCO FERREIRA.

Providencie a Coordenadoria de Distribuição, Registro e Autuação (CODRA) a retificação da autuação.
26/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 12:51

Remetidos os Autos - CODIDI -> SUB1TESP
25/06/2025 12:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERALDO FRANCISCO FERREIRA - EXCLUÍDA
25/06/2025 11:29

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODIDI
25/06/2025 09:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
25/06/2025 09:38

Concedida a substituição/sucessão de parte
24/06/2025 19:54

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
24/06/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/06/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 19:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
18/06/2025 19:14

Determinada a citação
18/06/2025 14:07

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
17/06/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
31/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
28/05/2025 16:41

Determinada a intimação
28/05/2025 12:58

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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