TRF2 - 5029924-35.2019.4.02.5101

1ª instância - 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RUI FERNANDO DE OLIVEIRA

CPF *37.***.*83-53

Advogados

CARLOS BERKENBROCK

OAB: 155930/RJ

CPF *90.***.*56-00

LEANDRO MORATELLI

OAB: 046128/SC

CPF *94.***.*70-53

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 08:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 02/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 168

  • 01/07/2025 17:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 168

  • 01/07/2025 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 01/07/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 165

  • 01/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 168

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029924-35.2019.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZAEXEQUENTE: RUI FERNANDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 166 - 28/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

  • 30/06/2025 13:28

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 168

  • 30/06/2025 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 165

  • 28/06/2025 21:01

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5017959-16.2025.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 27/06/2025 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 14:16

    Decisão interlocutória

  • 27/06/2025 08:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/06/2025 08:38

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/05/2025 16:39

    Juntada de Petição

  • 05/05/2025 11:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 05/05/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-69 processada no TRF2 com o no. 50179591620254029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 05/05/2025 03:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-69 processada no TRF2 com o no. 50120982620254029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 05/05/2025 03:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-69 processada no TRF2 com o no. 50120982620254029388/TRF (RUI FERNANDO DE OLIVEIRA)

  • 02/05/2025 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 29/04/2025 21:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 29/04/2025 08:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 28/04/2025 17:05

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*19-69

  • 28/04/2025 08:00

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 07:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 28/04/2025 07:59

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-69

  • 26/04/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 14/04/2025 21:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 31/03/2025 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 31/03/2025 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 27/03/2025 15:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 141

  • 26/03/2025 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 141

  • 25/03/2025 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 25/03/2025 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 25/03/2025 12:44

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-69

  • 24/03/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2025 14:51

    Decisão interlocutória

  • 24/03/2025 11:03

    Juntada de Petição

  • 21/03/2025 16:49

    Juntada de Petição

  • 20/03/2025 09:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 27/02/2025 08:38

    Juntada de Petição

  • 20/02/2025 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 13/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 10/02/2025 22:21

    Juntada de Petição

  • 03/02/2025 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 13:24

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Conclusos para decisão/despacho - 30/01/2025 11:55:56)

  • 05/11/2024 10:47

    Juntada de Petição

  • 01/11/2024 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 29/10/2024 17:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

  • 15/10/2024 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 11/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 10/10/2024 22:22

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 09/10/2024 06:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 01/10/2024 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/10/2024 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 03/09/2024 06:19

    Juntada de Petição

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 07/08/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

  • 07/08/2024 14:21

    Determinada a intimação

  • 14/06/2024 16:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2024 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 09/04/2024 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 06/04/2024 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2024 09:33

    Despacho

  • 05/04/2024 10:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2024 10:16

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/04/2024 02:00

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50081577320234020000/TRF2

  • 25/01/2024 23:45

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50081577320234020000/TRF2

  • 19/12/2023 01:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 15/12/2023 14:46

    Despacho

  • 15/12/2023 14:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/11/2023 14:37

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50081577320234020000/TRF2

  • 31/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 18/10/2023 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 14/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 04/10/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 16:51

    Despacho

  • 04/10/2023 12:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2023 19:12

    Redistribuído por sorteio - (RJRIO09F para RJRIO12F)

  • 21/07/2023 03:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 10/06/2023 10:39

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50081577320234020000/TRF2

  • 09/06/2023 15:31

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50081577320234020000/TRF2

  • 07/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 29/05/2023 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 29/05/2023 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 28/05/2023 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2023 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2023 19:14

    Decisão interlocutória

  • 16/05/2023 15:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2023 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 24/02/2023 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 12/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 02/02/2023 21:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2023 21:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 09:35

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO09

  • 13/12/2022 13:02

    Remetidos os Autos - RJRIO09 -> RJRIOSECONT

  • 13/12/2022 08:56

    Despacho

  • 21/10/2022 19:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2022 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 09/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 29/06/2022 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2022 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 22/04/2022 10:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 22/04/2022 09:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 10/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 07/04/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 31/03/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2022 17:46

    Juntada de Petição

  • 18/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 08/02/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 08/02/2022 15:30

    Determinada a intimação

  • 08/02/2022 14:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2022 16:46

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO09 Número: 50299243520194025101

  • 09/04/2021 14:06

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF2

  • 09/04/2021 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 03/04/2021 06:05

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 29/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 16/03/2021 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2021 11:37

    Determinada a intimação

  • 16/03/2021 11:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/03/2021 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 04/03/2021 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 27/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 17/02/2021 11:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/02/2021 11:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/02/2021 11:16

    Determinada a intimação

  • 20/08/2020 18:34

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/08/2020 11:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 07/08/2020 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 03/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

  • 24/07/2020 16:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/07/2020 16:02

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 24/07/2020 15:50

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/07/2020 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 16/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 09/07/2020 10:27

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

  • 06/07/2020 10:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/07/2020 10:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/07/2020 09:59

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 22/05/2020 14:23

    Juntada de Petição

  • 02/10/2019 18:44

    Autos com Juiz para Sentença

  • 26/09/2019 09:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 11/09/2019 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 06/09/2019 23:16

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 05/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 29/08/2019 08:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 26/08/2019 18:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/08/2019 18:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/08/2019 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 10:27

    Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO09

  • 12/08/2019 11:39

    Remessa Interna - RJRIO09 -> RJRIOSECONT

  • 12/08/2019 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 02/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 23/07/2019 12:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/07/2019 12:55

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 23/07/2019 12:19

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/07/2019 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 27/06/2019 08:35

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 24/06/2019 15:19

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/06/2019 15:19

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2019 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 30/05/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 20/05/2019 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/05/2019 13:36

    Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Indeferida

  • 17/05/2019 14:45

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/05/2019 14:45

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 10/05/2019 14:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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