08/05/2025 18:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02
08/05/2025 18:35

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025
08/05/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
08/05/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
07/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
29/04/2025 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
15/04/2025 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
03/04/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
01/04/2025 13:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 143
01/04/2025 10:27

Juntada de Petição
31/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/03/2025 12:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
26/03/2025 16:52

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
18/03/2025 13:08

Juntado(a)
06/03/2025 11:26

Juntada de Certidão
06/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025 Período da sessão: 18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59
27/02/2025 18:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2025
27/02/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
27/02/2025 17:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59 Sequencial: 122
13/02/2025 15:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
24/01/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
24/01/2025 15:21

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
24/01/2025 15:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
24/01/2025 15:01

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
24/01/2025 00:27

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
23/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
13/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
09/12/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
22/11/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
22/11/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
17/11/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
17/11/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
09/11/2024 11:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
08/11/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 21:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/11/2024 21:00

Negado seguimento a Recurso Especial
06/11/2024 17:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
05/11/2024 01:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/11/2024 14:24

Juntada de Petição
09/12/2022 09:35

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
08/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
04/12/2022 10:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
10/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
26/10/2022 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
05/10/2022 10:42

Juntada de Petição
04/10/2022 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2022 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
03/10/2022 17:23

Recurso Especial sobrestado
30/09/2022 16:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
30/09/2022 15:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
30/09/2022 15:17

Juntada de Certidão
29/09/2022 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
29/09/2022 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
21/09/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/09/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
29/08/2022 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/08/2022 18:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
24/08/2022 16:15

Juntada de Petição
23/08/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2022 12:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
20/08/2022 14:02

Sentença desconstituída - por unanimidade
09/08/2022 12:58

Juntado(a)
22/07/2022 14:39

Juntada de Certidão
22/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2022 Data da sessão: 09/08/2022 13:00:00
22/07/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 09 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 16 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 09 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5011810-88.2019.4.02.5120/RJ (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: CADEL MATERIAIS ELETRICOS HIDRAULICOS E FERRAGENS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANGELO BORGES DA CRUZ (OAB RJ143113) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Nova Iguaçu (IMPETRADO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
21/07/2022 18:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2022
21/07/2022 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/07/2022 18:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/08/2022 13:00 Sequencial: 160
15/07/2022 12:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
09/06/2022 17:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
09/06/2022 16:09

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
09/06/2022 13:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/06/2022 13:13

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
25/03/2022 16:04

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
25/03/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
03/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/02/2022 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
21/02/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 15:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
21/02/2022 15:02

Despacho
14/04/2021 15:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
06/04/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
24/03/2021 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
19/03/2021 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/03/2021 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/03/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
22/02/2021 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2021 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2021 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2021 18:19

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
18/02/2021 21:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
18/02/2021 21:31

Juntada de Certidão
18/02/2021 17:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
18/02/2021 17:08

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 38 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
18/02/2021 17:08

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
18/02/2021 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/02/2021 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
17/02/2021 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/02/2021 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
07/01/2021 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/01/2021 15:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/12/2020 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/12/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
23/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
17/11/2020 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
13/11/2020 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/11/2020 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/11/2020 15:54

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
11/11/2020 03:37

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
14/10/2020 04:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2020 Data da sessão: 27/10/2020 13:00:00
09/10/2020 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/10/2020 19:39

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 27/10/2020 13:00 Sequencial: 154
09/10/2020 13:11

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
07/10/2020 13:12

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
07/10/2020 13:12

Juntada de Certidão
07/10/2020 13:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 23 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 07/10/2020 13:08:24)
07/10/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
28/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
18/09/2020 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/09/2020 13:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/09/2020 08:13

Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP
12/09/2020 18:19

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
12/09/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
04/09/2020 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
19/08/2020 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
13/08/2020 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/08/2020 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/08/2020 16:40

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
10/08/2020 04:58

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
15/07/2020 16:22

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/07/2020
10/07/2020 21:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/07/2020 21:08

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/07/2020 13:00:00 Sequencial: 135
10/07/2020 12:41

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
09/07/2020 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
09/07/2020 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
07/07/2020 21:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
07/07/2020 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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