20/08/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/08/2025 18:42

Juntada de Petição
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
25/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 16:10

Determinada a intimação
25/07/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/07/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009429-03.2024.4.02.5001/ES AUTOR: DILIOSA MARIA DA SILVA DALMASOADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta pela parte autora visando à condenação da entidade ré à conversão do benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária (NB 617.328.802-1 – DCB 13/12/2017) ou, alternativamente, à conversão do NB 626.283.305-0 (DER 08/01/2019), ou ainda, pela eventualidade, à concessão do auxílio por incapacidade temporária na data do ingresso da ação/citação do INSS, sendo que, no primeiro e segundo casos, a conversão se daria em aposentadoria por incapacidade permanente. Por fim, pleiteia a condenação da entidade ré ao pagamento de compensação por danos morais.

A petição inicial evento 1, INIC1 foi instruída com procuração e documentos.

Determinada a citação e deferida a gratuidade, na forma do evento 3, DESPADEC1.

Decretada a revelia (evento 8, DESPADEC1).

Contestação na forma do evento 14, CONT1. Réplica no evento 18, REPLICA1.

Na petição do evento 25, PET1, a parte autora requer a produção de prova pericial.

Feitas tais considerações, não se verificando as hipóteses dos artigos 354 e 355, ambos do CPC, passo a sanear o feito na forma do artigo 357 do CPC.

PRELIMINARMENTE DA COISA JULGADA: PROCESSOS JUDICIAIS PARADIGMAS 5000283-33.2018.402.5005 E 5001821-15.2019.4.02.5005 Os processos judiciais mencionados acima tiveram por objeto a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente a partir de duas datas distintas: 18/01/2018 e 08/01/2019.

Ocorre que da leitura da petição inicial, trata-se aqui de pedido diverso dos dois processos mencionados acima, eis que encadeados pedidos alternativos, restando prejudicados apenas os coincidentes com os das demandas acima.

No caso, apenas vislumbro a prejudicialidade em relação à concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, relativamente à data de 08/01/2019. Rejeito, pois, a preliminar.

DAS PROVAS: Considerando os demonstrativos do evento 14, DOC2 e do evento 1, CNIS6, intime-se a parte autora para comprovar sua qualidade de segurada.

Prazo: 15 (quinze) dias.
21/05/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/05/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:05

Despacho
09/04/2025 20:18

Juntada de Petição
10/03/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 16:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
26/11/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/11/2024 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/11/2024 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/11/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/08/2024 14:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
15/08/2024 10:32

Juntada de Petição
13/08/2024 22:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2024 22:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2024 22:08

Decretada a revelia
06/08/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/06/2024 16:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2024 16:13

Concedida a gratuidade da justiça
03/04/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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