16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
14/08/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
14/08/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002894-43.2024.4.02.5103/RJ REQUERIDO: DARLAN ANDRADE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): TACIA RODRIGUES SILVA (OAB RJ238901)REQUERIDO: VICTOR DAVI ANDRADE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): TACIA RODRIGUES SILVA (OAB RJ238901) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.

Juiz(íza) Federal, INTIMO o RÉU para, no prazo de 15 dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 da Lei 10.259/2001.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverão ser informados, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento ao art. 8º, inciso XXII, da Resolução CJF nº 822/2023, visando à indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.
13/08/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
13/08/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 10:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
28/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/07/2025 12:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/07/2025 12:41

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2025
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 72
14/07/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 69 e 71
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72
02/07/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
02/07/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002894-43.2024.4.02.5103/RJAUTOR: SAMUEL HEYTTHOR DA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (OAB RJ068213)AUTOR: LARA CRISTIANE DA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (OAB RJ068213)AUTOR: JOSE PYERRI DA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (OAB RJ068213)RÉU: DARLAN ANDRADE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): TACIA RODRIGUES SILVA (OAB RJ238901)RÉU: VICTOR DAVI ANDRADE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): TACIA RODRIGUES SILVA (OAB RJ238901)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o INSS a: (i) conceder a pensão por morte em favor de SAMUEL HEYTTHOR DA SILVA DE OLIVEIRA, LARA CRISTIANE DA SILVA DE OLIVEIRA e JOSE PYERRI DA SILVA DE OLIVEIRA, na qualidade de filhos menores de Vitor Ribeiro de Oliveira, fixada a DIB em 11/11/2023 (data do óbito do instituidor) e DIP fixada em 01/05/2024. CONFIRMO A TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA, e reconheço que o benefício pensão por morte NB 21/212.126.594-0 foi implantado (evento 12, OFICIO/C1), em razão da decisão do evento 3, DESPADEC1. (ii) pagar à parte autora as parcelas atrasadas desde a DIB (11/11/2023 - data do óbito) até 01/05/2024 (DIP - data de início do pagamento), atualizadas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de 15 dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 da Lei 10.259/2001.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverão ser informados, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento ao art. 8º, inciso XXII, da Resolução CJF nº 822/2023, visando à indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Com a apresentação dos cálculos pelo INSS, intime-se a parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Na mesma oportunidade, caso o valor devido ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte autora manifestar seu interesse em renunciar ao excedente desse teto, a fim de receber via RPV.

Decorrido o prazo sem a apresentação dos cálculos, remeta-se o feito à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos, ficando esta autorizada a restituir os autos à Secretaria, caso o INSS faça a juntada de seus cálculos neste interregno.

Apresentados os cálculos pela Contadoria, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias e, na ausência de impugnação ou de manifestação, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s) em favor da parte autora, bem como em favor da Seção Judiciária e em favor do(a) patrono(a), se for o caso.

Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 dias úteis. O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (Lei 8.906/1994, art. 22, § 4º), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, cumprindo à parte autora acompanhar a efetivação do depósito, através do site www.trf2.jus.br. P.

R.

I.

Dê-se ciência ao MPF.
01/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 13:06

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 14:26

Conclusos para julgamento
26/06/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
26/06/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 55 e 54
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
24/04/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
15/04/2025 06:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
02/04/2025 14:40

Juntada de Petição
24/03/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:01

Decisão interlocutória
24/03/2025 15:10

Juntado(a)
24/03/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/03/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/03/2025 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 22:37

Convertido o Julgamento em Diligência
14/02/2025 14:28

Conclusos para julgamento
14/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
30/01/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/01/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/11/2024 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2024 09:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/11/2024 16:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
08/11/2024 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/11/2024 17:58

Despacho
07/11/2024 19:41

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 06:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
22/10/2024 19:06

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
17/10/2024 15:47

Decisão interlocutória
16/10/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/10/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/10/2024 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/10/2024 21:32

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 18 e 17
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
10/09/2024 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 23:49

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/07/2024 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2024 16:14

Juntada de Petição
27/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
18/06/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 4
27/05/2024 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
14/05/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/05/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 14:42

Decisão interlocutória
13/05/2024 11:07

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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