14/09/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094984-76.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JUVENAL ALVES PEREIRA FILHOADVOGADO(A): NATHALIA SOARES DA COSTA (OAB RJ166557) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes da Carta enviada.

Após, o processo será suspenso (Evento 50).

Rio de Janeiro, 03/09/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
03/09/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 18:11

Determinada a intimação
03/09/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
29/08/2025 17:22

Juntada de Certidão
29/08/2025 17:21

Juntado(a)
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
18/08/2025 11:54

Juntada de Certidão
18/08/2025 11:52

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094984-76.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JUVENAL ALVES PEREIRA FILHOADVOGADO(A): NATHALIA SOARES DA COSTA (OAB RJ166557) DESPACHO/DECISÃO Considerando os fatos narrados, e os indícios de fraude, e especialmente em razão da decisão proferida pelo c.

Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF n. 1.236, de relatoria do Ministro Dias Toffoli, que em decisão de 3.7.2025 determinou: "Posto isso, ausente qualquer óbice e considerando-se a urgência em se realizar a devolução imediata dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, homologo, para que produza efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado pelas partes, com fundamento no art. 487, inc.

III, al. b, do Código de Processo Civil.

Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). ..." Diante do exposto, a fim de preservar a segurança jurídica e garantir a harmonização do entendimento sobre a matéria, suspendo o curso do presente processo, com fulcro no artigo 313, inciso V, alínea "a" do Código de Processo Civil1, até ulterior deliberação, observando-se os termos da ADPF 1.236 e os desdobramentos do acordo nacional de ressarcimento.

Intimem-se às partes em dez dias.

Rio de Janeiro, 15/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000257605 1.

Art. 313.

Suspende-se o processo:...V - quando a sentença de mérito:a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; ...
15/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:09

Determinada a intimação
15/08/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
04/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
01/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:36

Determinada a intimação
29/07/2025 08:31

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:38

Determinada a intimação
03/07/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/06/2025 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094984-76.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JUVENAL ALVES PEREIRA FILHOADVOGADO(A): NATHALIA SOARES DA COSTA (OAB RJ166557) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes.

Prazo: 10 dias. Rio de Janeiro, 16/06/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
16/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:58

Determinada a intimação
16/06/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 13:35

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:29

Juntado(a)
14/03/2025 12:26

Juntada de Certidão
14/03/2025 12:25

Juntada de Certidão
14/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/02/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:22

Determinada a intimação
20/02/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/01/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 17:27

Determinada a intimação
08/01/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/12/2024 09:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 09:13

Determinada a intimação
18/12/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO26F para RJRIO01S)
18/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/12/2024 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO36S para RJRIO26F)
11/12/2024 12:14

Alterado o assunto processual
05/12/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:14

Determinada a intimação
05/12/2024 11:13

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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