TRF2 - 5010964-55.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 22:31
Baixa Definitiva
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06/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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04/09/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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03/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010964-55.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MATEUS MAGALHAES ALVESADVOGADO(A): LUANA DO VALE FACUNDO (OAB CE034881) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Em cumprimento ao disposto no art. 50 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes para ciência do depósito da(o) RPV/PRECATÓRIO, conforme o caso dos autos.
Deverá a parte beneficiária encaminhar-se à CEF ou ao Banco do Brasil (conforme o banco destinatário do Demonstrativo de Pagamento) munida de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado para levantamento dos valores depositados, atentando-se para a data de liberação do valor para saque indicada no documento. -
02/09/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 20:30
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 20:29
Juntada de Certidão
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02/09/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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31/08/2025 21:18
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157272-08.2025.4.02.9666/TRF (MATEUS MAGALHAES ALVES)
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25/08/2025 02:18
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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22/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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22/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010964-55.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MATEUS MAGALHAES ALVESADVOGADO(A): LUANA DO VALE FACUNDO (OAB CE034881) DESPACHO/DECISÃO Evento 85: expeça-se a certidão requerida, atestando a existência de instrumento de mandato acostado aos autos, com a claúsula ad judicia e também com poderes especiais, dentre eles, receber e dar quitação, em nome de LUANA DO VALE FACUNDO, OAB/RJ nº CE034881.
Certifique-se ainda que, sendo o caso, não consta dos autos, até o momento, outro instrumento de mandato ou notícia de que o(s) advogado(s) referido(s) tenha(m) sido destituído(s).
Após a expedição, intime-se o patrono da lide para realizar a impressão da certidão, via internet.
Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. -
21/08/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2025 14:51
Determinada a intimação
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21/08/2025 09:52
Conclusos para decisão/despacho
-
21/08/2025 09:52
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
19/08/2025 14:04
Juntada de Petição
-
09/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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01/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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30/07/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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29/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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28/07/2025 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 21:13
Ato ordinatório praticado
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28/07/2025 12:54
Baixa Definitiva
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28/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-43 processada no TRF2 com o no. 51572720820254029666/TRF (LUANA DO VALE FACUNDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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28/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-43 processada no TRF2 com o no. 51572720820254029666/TRF (MATEUS MAGALHAES ALVES)
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22/07/2025 15:56
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-43
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22/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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08/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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07/07/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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07/07/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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04/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010964-55.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: MATEUS MAGALHAES ALVESADVOGADO(A): LUANA DO VALE FACUNDO (OAB CE034881)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 03/07/2025 - Juntado(a) -
03/07/2025 16:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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03/07/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/07/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/07/2025 15:54
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-43
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30/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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27/06/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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27/06/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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27/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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27/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010964-55.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MATEUS MAGALHAES ALVESADVOGADO(A): LUANA DO VALE FACUNDO (OAB CE034881) DESPACHO/DECISÃO Considerando que houve requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, em benefício da LUANA DO VALE FACUNDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ 49.***.***/0001-25 (evento 51, CONHON2), intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar: - O contrato social de constituição da sociedade.
Decorrido o prazo, sem atendimento da determinação, a requisição relativa aos honorários contratuais será expedida em benefício do advogado que consta no contrato. Cumprido ou decorrido o prazo, sem manifestação, expeçam-se as respectivas requisições.
Em seguida, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias.
Após, venham os autos conclusos para transmissão.
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. -
26/06/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 16:26
Determinada a intimação
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26/06/2025 16:04
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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27/05/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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26/05/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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22/05/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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22/05/2025 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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21/05/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 16:28
Despacho
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07/05/2025 09:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/05/2025 09:08
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 09:08
Transitado em Julgado - Data: 07/05/2025
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07/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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01/05/2025 02:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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29/04/2025 18:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 11:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/04/2025 01:11
Juntada de Petição
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29/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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15/04/2025 08:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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04/04/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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31/03/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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31/03/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/03/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/03/2025 14:01
Julgado procedente o pedido
-
03/10/2024 08:54
Conclusos para julgamento
-
07/08/2024 17:34
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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24/06/2024 16:38
Juntada de Petição
-
22/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
12/06/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
12/06/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
07/06/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/06/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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03/06/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
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31/05/2024 15:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
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27/05/2024 22:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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14/05/2024 12:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
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13/05/2024 11:52
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
12/05/2024 01:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/05/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/05/2024 11:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/05/2024 17:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/05/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2024 17:09
Não Concedida a tutela provisória
-
12/04/2024 01:23
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
18/03/2024 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/03/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 14:05
Não Concedida a tutela provisória
-
12/03/2024 10:02
Juntado(a)
-
27/02/2024 08:24
Conclusos para decisão/despacho
-
26/02/2024 17:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
26/02/2024 17:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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