17/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
16/09/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/09/2025 03:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 71
12/09/2025 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/09/2025 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/09/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 58, 74 e 75
11/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002160-64.2025.4.02.5004/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CLEUZIANE FERREIRA BARBOSA (Pais)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BARBOSA STEIN (OAB ES040232)AUTOR: ANA FERREIRA BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BARBOSA STEIN (OAB ES040232) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, fica a parte autora intimada a apresentar número de telefone celular com WhatsApp, para fins de realização da perícia médica designada de forma remota no ato ordinatório precedente.

O ingresso no aplicativo e o acesso à internet, por dispositivos eletrônicos, são de responsabilidade da parte autora.

O periciado deverá apresentar documento de identificação pessoal na ocasião da perícia.

Por fim, recomenda-se que a parte autora junte ao processo, antes da realização da perícia, todos os exames e laudos médicos que possuir, para possibilitar a visualização e o acesso dos documentos ao perito que atuará de forma remota.
05/09/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
05/09/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/09/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA FERREIRA BARBOSA <br/> Data: 20/10/2025 às 09:45. <br/> Local: Dr. João Vitor Azevedo Carvalho - Perícia remota: será realizada por videochamada pelo aplicativo WhatsApp. <br/> Perito: JOAO
04/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
03/09/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
03/09/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002160-64.2025.4.02.5004/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CLEUZIANE FERREIRA BARBOSA (Pais)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BARBOSA STEIN (OAB ES040232)AUTOR: ANA FERREIRA BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BARBOSA STEIN (OAB ES040232) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ordinária ajuizada por Ana Ferreira Barbosa, menor impúbere, representada por sua genitora, em face da União, Estado do Espírito Santo e Município de Linhares, em que objetiva o fornecimento do medicamento Canabidiol PratiDonaduzzi 50mg/mL, indicado por médica assistente para tratamento de epilepsia refratária decorrente de mutação genética no gene SCN1A.

O Ministério Público Federal, em parecer de evento 51, DOC1, opinou pela necessidade de complementação probatória, notadamente a juntada do histórico clínico detalhado da paciente, com informações técnicas sobre a refratariedade às alternativas terapêuticas disponibilizadas pelo SUS, diário de crises e, ainda, a realização de perícia médica judicial.

Nesse sentido, e no intuito de evitar mais atraso à tramitação deste feito, determino a realização de perícia médica com Neuropediatra, a fim de que seja analisado tanto o atual quadro clínico da parte autora. À Secretaria, para designar com urgência.

O(A) perito(a) nomeado(a) deverá entregar o laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias, contendo, no mínimo, estas informações: 1. atual quadro clínico do paciente (os sintomas apresentados, grau de acometimento da doença, etc); 2. quais os medicamentos já foram utilizados no tratamento da paciente, a dose e período de tratamento; 3. e, se houver, o motivo da impossibilidade de uso de ativos similares disponibilizados pelo SUS, com a justificativa técnica para a prescrição de medicamentos de marca e na forma manipulada, em detrimento dos medicamentos disponíveis na rede pública. Intimem-se.
02/09/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/09/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
02/09/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
02/09/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
02/09/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
02/09/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
02/09/2025 17:52

Determinada a intimação
02/09/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/08/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
03/08/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
16/07/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 24
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 17:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
07/07/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/07/2025 16:42

Juntada de Petição
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 10
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
02/07/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 17:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/07/2025 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002160-64.2025.4.02.5004/ESRELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIROREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CLEUZIANE FERREIRA BARBOSA (Pais)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BARBOSA STEIN (OAB ES040232)AUTOR: ANA FERREIRA BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BARBOSA STEIN (OAB ES040232)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 20 - 01/07/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 19 - 27/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas
01/07/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
01/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/07/2025 13:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 13:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
01/07/2025 13:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
01/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/07/2025 13:05

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2025 10:57

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 11
26/06/2025 10:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/06/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
24/06/2025 14:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/06/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/06/2025 12:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 12:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 12:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 12:36

Determinada a intimação
23/06/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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