15/07/2025 00:41

Baixa Definitiva
15/07/2025 00:41

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/06/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099823-47.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LUIZ CARLOS DE CASTROADVOGADO(A): FLAVIO JOSE SANTOS ALVES (OAB RJ176284)SENTENÇA3 ? DISPOSITIVO Do exposto, com base no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária nº 31/643.120.032-6, suspenso administrativamente em 13.11.2024, e de sua posterior conversão em aposentadoria por incapacidade permanente, bem como de indenização por danos morais. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n° 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.

Registre-se.

Intimem-se.
16/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 17:01

Julgado improcedente o pedido
16/06/2025 16:49

Conclusos para julgamento
15/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/03/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/03/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/03/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/03/2025 10:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/03/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 12:56

Determinada a citação
19/03/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 15:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO41S)
17/03/2025 15:38

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/03/2025 15:04

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 8
15/03/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
19/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 9, 10 e 11
05/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ CARLOS DE CASTRO <br/> Data: 10/03/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO LIMA FE
05/02/2025 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 09:27

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJA-RJ)
05/02/2025 09:27

Determinada a intimação
04/02/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 00:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/12/2024 03:36

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/12/2024 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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