26/08/2025 12:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
21/08/2025 12:04

Juntada de Petição
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049570-55.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANA MARIA NASCIMENTO DE SOUZAADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA DA SILVA SPRINGER (OAB RJ235567)SENTENÇACondeno a União Federal ao pagamento das diferenças em atraso, desde o falecimento do militar, a serem aferidos em sede de liquidação de sentença, dispensada a fase em caso de suficiência de apresentação de meros cálculos, na forma do art. 509, § 2º, do CPC, descontando-se o que, eventualmente, possa ter sido pago administrativamente a mesmo título.

Ao montante a ser pago deverá ser aplicado exclusivamente, sobre o débito até então apurado, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, consoante disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021.

Condeno a União Federal ao pagamento das custas e honorários de advogado, ora fixados no mínimo legal sobre o valor da condenação, devidamente atualizado, na forma do art. 85, do Código de Processo Civil.

Para fins de recurso, recolham-se custas conforme evento 22.

Sentença sujeita a reexame necessário.

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.R.I.C.
01/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 22:24

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 16:19

Conclusos para julgamento
24/02/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/02/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
19/02/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 17:41

Decretada a revelia
12/02/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/12/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
27/11/2024 00:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
12/11/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/10/2024 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
30/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 38
27/09/2024 00:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
25/09/2024 17:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/09/2024 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 15:04

Despacho
18/09/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/09/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/09/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/09/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/09/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 16:45

Despacho
05/09/2024 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/09/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 10:13

Juntada de Petição
01/09/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 31/08/2024 Número de referência: 1221810
29/08/2024 15:32

Despacho
29/08/2024 11:24

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/08/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/08/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/08/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 21:52

Concedida em parte a Tutela Provisória
06/08/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/08/2024 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/08/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/08/2024 12:09

Despacho
01/08/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 05:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/07/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/07/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/07/2024 13:05

Despacho
26/07/2024 11:09

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO31F para RJRIO26F)
26/07/2024 10:25

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Pensão
25/07/2024 12:22

Declarada incompetência
23/07/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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