04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/08/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 21:50

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 21:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/08/2025 21:49

Juntada de Certidão
25/08/2025 21:49

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2025
06/08/2025 05:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/08/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 54
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003422-44.2024.4.02.5114/RJAUTOR: ALOISIO JOSE DA SILVAADVOGADO(A): ROBSON BRAGA SANTOS (OAB RJ107073)SENTENÇAIsto posto, na forma do art. 487, I, do CPC, e na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a: (I) Restabelecer o benefício de auxílio por incapacidade temporária NB 644.119.441-8, a partir de 01/10/2024 (data imediatamente posterior à cessação do benefício) até 28/11/2025 (data fixada pelo perito judicial como provável para recuperação da capacidade laborativa), bem como a efetuar o pagamento dos atrasados correspondentes, com juros e correção monetária, devendo o INSS efetivar eventuais compensações de valores já recebidos administrativamente nesse período.

Quanto às parcelas pretéritas, a serem pagas após o trânsito em julgado desta, deverá ser respeitada a prescrição quinquenal e o teto dos Juizados Especiais Federais, devendo incidir correção monetária e juros nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal e da EC nº 113/2021, caso aplicável. (II) Ressarcir ao Tribunal/Seção Judiciária as despesas efetuadas para a realização da perícia judicial, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.

Concedo a TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para o fim de determinar que o INSS implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício em comento, tendo em vista estarem configuradas a probabilidade do direito invocado pelo autor, como fundamentado acima, e a urgência inerente à natureza alimentar da prestação pretendida. Intime-se a CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer.
01/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
01/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 13:12

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2025 17:56

Juntado(a)
11/06/2025 08:32

Conclusos para julgamento
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
27/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/05/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 43
12/05/2025 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/05/2025 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/05/2025 16:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/05/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/05/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MA para RJNFR01F)
06/05/2025 18:44

Juntada de Certidão
06/05/2025 18:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/05/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
08/03/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 26
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
18/02/2025 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/02/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/02/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 19:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALOISIO JOSE DA SILVA <br/> Data: 28/03/2025 às 08:45. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: ALEXANDRE
13/02/2025 12:01

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01F para CEPERJA-MA)
12/02/2025 15:23

Despacho
03/02/2025 19:44

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/01/2025 01:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/01/2025 13:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MA para RJNFR01F)
14/01/2025 17:48

Despacho
13/01/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 17:19

Juntada de Certidão
13/01/2025 13:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01F para CEPERJA-MA)
10/01/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/01/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:49

Não Concedida a tutela provisória
07/01/2025 08:11

Conclusos para decisão/despacho
27/12/2024 16:41

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/12/2024 12:53

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002863-92.2021.4.02.5114/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 56
20/12/2024 12:53

Juntada de Certidão
20/12/2024 09:38

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01S para RJNFR01F)
20/12/2024 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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