TRF2 - 5003291-65.2025.4.02.5104

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALCIDES JOSE DE SOUZA

CPF *07.***.*09-10

Advogados

ANGELICA ROGACIANA DE SOUZA ALVIM

OAB: 160011/RJ

CPF *41.***.*83-12

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 15:16

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 16/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 06/08/2025 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2025 14:27

    Determinada a intimação

  • 06/08/2025 13:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/08/2025 13:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 19/07/2025 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 10/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 09/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003291-65.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ALCIDES JOSE DE SOUZAADVOGADO(A): ANGELICA ROGACIANA DE SOUZA ALVIM (OAB RJ160011) ATO ORDINATÓRIO "Com a apresentação da contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica, nos termos do art. 350 do CPC, bem como para indicar, de modo específico e fundamentado, as provas que pretende produzir, com indicação de cada fato que pretende demonstrar com cada prova. "    

  • 08/07/2025 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/07/2025 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 00:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 01/07/2025 00:36

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 30/06/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 27/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003291-65.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ALCIDES JOSE DE SOUZAADVOGADO(A): ANGELICA ROGACIANA DE SOUZA ALVIM (OAB RJ160011) DESPACHO/DECISÃO Recebo evento 10, EMENDAINIC1 como emenda à inicial.  Postula-se a concessão de benefício previdenciário por incapacidade (NB 634.938.259-9).

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia devidamente preenchida da autodeclaração do evento 11, DECL1, a fim de informar se há recebimento de benefício em regime de previdência diverso (art. 12 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 62 da Portaria nº 450/PRES/INSS, de 03/04/2020.

    Cuida-se, na espécie, de tema que demanda produção de prova técnica, ante a significativa divergência entre os documentos médicos apresentados pela parte autora e a conclusão da perícia médica do INSS.

    Este quadro é incompatível com a verossimilhança que o art. 300 do CPC exige para o deferimento da liminar.

    Embora a perícia administrativa realizada à época tenha constatado a existência de incapacidade laborativa provisória de 30/07/2021 a 28/02/2022 (fls. 11/12 do evento 3, LAUDO1), não há demonstração que esta persista até o presente momento, devendo tal fato ser objeto de perícia médica judicial.  Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

    O art. 334, § 4°, CPC/2015, elenca duas hipóteses que dispensam a realização da audiência de conciliação, a saber: a) quando ambas as partes rejeitam a possibilidade de conciliar (inciso I); b) quando não se admitir a autocomposição (inciso II).

    Tenho que deve ser conferida interpretação extensiva ao disposto no inciso II, de forma a abarcar, como hipótese que não admite a composição, aquelas matérias nas quais o próprio julgador já vislumbra a impossibilidade de conciliação.

    Desta feita, considerando os princípios da eficiência na gestão pública judiciária e da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CRFB/88 c/c arts. 4º a 6º e 8º, todos do CPC), deixo de designar a audiência de conciliação de que trata o art. 334 do CPC/2015, por não vislumbrar, neste momento processual, a possibilidade de acordo.

    CITE-SE A PARTE RÉ para que apresente resposta na forma e no prazo previstos nos artigos 335 e seguintes do CPC.

    Com a apresentação da contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica, nos termos do art. 350 do CPC, bem como para indicar, de modo específico e fundamentado, as provas que pretende produzir, com indicação de cada fato que pretende demonstrar com cada prova.  Após, intime-se o INSS para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a produção de provas.

    Fiquem cientes as partes de que eventual requerimento genérico de produção de prova será desconsiderado.     

  • 26/06/2025 16:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/06/2025 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 16:29

    Não Concedida a tutela provisória

  • 25/06/2025 15:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2025 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 27/05/2025 02:52

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 26/05/2025 02:44

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 23/05/2025 17:01

    Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

  • 22/05/2025 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 15:42

    Não Concedida a tutela provisória

  • 22/05/2025 14:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/05/2025 14:42

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 22/05/2025 14:30

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 21/05/2025 17:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5102042-33.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Precision Proof Systems LTDA

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001419-24.2025.4.02.5004

Janny dos Santos Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ezequiel Nuno Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/04/2025 19:00

Exibir Processo

Processo nº 5003797-97.2023.4.02.5108

Caixa Economica Federal - Cef

Ione Costa Schiavom

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001246-43.2025.4.02.5119

Lethicia Cristina Ignacio Amorim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Heloisa Elena Goncalves Martins

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003797-97.2023.4.02.5108

Ione Costa Schiavom

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/08/2025 11:37

Exibir Processo