04/09/2025 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
17/08/2025 14:13

Determinada a intimação
13/08/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/08/2025 17:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 16:54

Juntada de Petição
08/08/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 15:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/08/2025 15:54

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
08/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
11/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011208-87.2024.4.02.5002/ESAUTOR: ADELITA MARIA FAVEROADVOGADO(A): ALINE CEREZA SANTANA (OAB ES026720)SENTENÇAII.

Dispositivo.

Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sem condenação em custas e honorários.

Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se CEAB-DJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta acima transcritos.

PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para que apresente planilha atualizada de débito, com a indicação das parcelas devidas mês a mês, de forma que seja possível o devido cadastro dos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).

Prazo: 30 dias.

Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023. (no caso de haver pagamento de exercícios diferentes) (no caso de haver pagamento de exercícios diferentes).

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.

Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/06/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
16/06/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 21:27

Homologada a Transação
04/06/2025 15:40

Conclusos para julgamento
04/06/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011208-87.2024.4.02.5002/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: ADELITA MARIA FAVEROADVOGADO(A): ALINE CEREZA SANTANA (OAB ES026720)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 19/05/2025 - PETIÇÃO
19/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
19/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
06/05/2025 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:33

Juntado(a)
06/05/2025 12:32

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS502J)
06/05/2025 12:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/05/2025 12:30

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 10
02/04/2025 22:50

Juntada de Petição
02/04/2025 22:39

Juntada de Petição
28/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
08/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
29/01/2025 02:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/01/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/01/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADELITA MARIA FAVERO <br/> Data: 24/02/2025 às 15:05. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cachoeir
18/12/2024 15:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPCACJA-ES)
18/12/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/12/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/12/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:04

Não Concedida a tutela provisória
17/12/2024 21:11

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/12/2024 19:33

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 12:58

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC03F para RJJUS502J)
17/12/2024 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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