STJ - 5011704-58.2021.4.02.5120

09/05/2024 08:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/05/2024 08:30

Transitado em Julgado em 09/05/2024

06/03/2024 17:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 166968/2024

06/03/2024 16:59

Protocolizada Petição 166968/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2024

06/03/2024 05:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2024

05/03/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/03/2024 16:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2024

05/03/2024 16:01

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

27/02/2024 13:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

27/02/2024 13:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

26/02/2024 21:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2024 21:01

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2024 21:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 112506/2024

20/02/2024 21:49

Protocolizada Petição 112506/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2024

20/02/2024 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024

19/02/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/02/2024 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2024

19/02/2024 14:40

Rejeito a indicação de recurso como representativo de controvérsia

19/02/2024 14:40

Determinada a distribuição do feito

23/06/2023 18:41

Juntada de Petição de petição nº 618451/2023

23/06/2023 18:31

Protocolizada Petição 618451/2023 (PET - PETIÇÃO) em 23/06/2023

14/06/2023 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)

14/06/2023 16:26

Juntada de Petição de petição nº 572781/2023

14/06/2023 16:22

Protocolizada Petição 572781/2023 (PET - PETIÇÃO) em 14/06/2023

07/06/2023 11:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 548201/2023

07/06/2023 10:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/06/2023 10:57

Protocolizada Petição 548201/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/06/2023

26/05/2023 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2023

25/05/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2023 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2023

24/05/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade desse recurso especial como representativo da controvérsia

10/05/2023 19:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES - pela SJD

10/05/2023 19:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

28/04/2023 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO