04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
25/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 13:57

Determinada a intimação
25/08/2025 11:22

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 15:35

Juntada de Petição
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/07/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2025 21:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008825-42.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARIA DA PENHA MACIELADVOGADO(A): YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419)SENTENÇAPelo exposto: a) extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC, quanto aos pedidos de averbação e de reconhecimento da especialidade do período de 28/02/2014 a 12/09/2019, vinculado ao RPPS do Município de Serra-ES, e ao pedido de reconhecimento da especialidade do período de 13/08/2002 a 18/09/2007 (Pro Matre); b) julgo parcialmente procedentes os pedidos remanescentes, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu a averbar, como tempo de contribuição comum, o período de 11/11/2012 a 12/03/2014, conforme CTC expedida pelo RPPS do Município de Cariacica, e a reconhecer a especialidade dos períodos de 11/03/1996 a 28/02/2006 (SESA-ES), 29/04/2007 a 26/07/2007 (SESA-ES), 01/03/2006 a 28/04/2007 (Pro Matre) e 28/03/2012 a 31/05/2013 (SESA), 01/06/1992 a 14/08/2002 (Santa Casa), 01/03/2006 a 28/04/2010 (SESA) e 19/05/2010 a 30/08/2012 (Unimed Vitória).

Custas pro rata.

Isento o réu e suspensa a exigibilidade para a parte autora (art. 98, § 3º, do CPC).

Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios em favor do réu no percentual de 10% sobre 50% do valor da causa atualizado.

Exigibilidade suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora no percentual de 10% sobre 50% do valor da causa atualizado. Sentença dispensada da remessa necessária, uma vez que, não obstante o valor do proveito econômico do autor na presente demanda seja ilíquido, é possível mensurar que o montante devido não será superior a 1.000 salários mínimos, considerando que, por ocasião da execução, o cálculo das parcelas vencidas deverá observar a prescrição quinquenal e, ainda, o valor do teto dos benefícios previdenciários do RGPS.

Intimem-se.
02/07/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 11:22

Julgado procedente em parte o pedido
11/03/2025 08:59

Conclusos para julgamento
31/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
11/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/12/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/11/2024 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
07/11/2024 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 21:21

Despacho
06/11/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/09/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
17/09/2024 22:18

Juntada de Petição
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/08/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
23/08/2024 10:46

Determinada a intimação
21/08/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/07/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
07/07/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/06/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
11/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/04/2024 19:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/03/2024 00:54

Determinada a citação
25/03/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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