03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
03/09/2025 01:00

Juntada de Petição
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
12/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 13:23

Juntada de Petição
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050062-13.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RENAN PATRICK GUIMARAES DE ARAUJOADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) DESPACHO/DECISÃO Conforme informações anexadas no evento 3, o autor optou pela "Tramitação Ágil". Trata-se de ação com pedido de tutela antecipada, requerida em caráter liminar, objetivando a concessão do auxílio por incapacidade temporária.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º).

Considerando a conclusão do laudo pericial, indefiro, por ora, o requerimento de tutela de urgência, sem prejuízo de posterior reconsideração no momento de proferir a sentença.

Apresente declaração de renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pela advogada, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.

O silêncio da parte autora será tido como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.

Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial do evento 18, LAUDPERI1e cite-se o INSS.

Nada mais requerido, abra-se conclusão para sentença.
02/07/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 11:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 11:10

Não Concedida a tutela provisória
30/06/2025 18:05

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 15:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO13F)
28/06/2025 15:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/06/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
04/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
02/06/2025 15:29

Juntada de Petição
27/05/2025 11:15

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
27/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/05/2025 17:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/05/2025 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 03:10

Perícia designada - <br/>Periciado: RENAN PATRICK GUIMARAES DE ARAUJO <br/> Data: 26/06/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MOLINARO NETO
23/05/2025 03:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO13F para CEPERJB-RJ)
23/05/2025 02:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/05/2025 13:40

Juntado(a)
22/05/2025 13:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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