27/08/2025 11:34

Baixa Definitiva
27/08/2025 11:34

Transitado em Julgado
27/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
25/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
22/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002403-87.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: FERNANDA COSTA DOS SANTOSADVOGADO(A): RAQUEL BUSCK DE BRITO (OAB RJ110758) DESPACHO/DECISÃO Deixo de receber o recurso de embargos de declaração interposto pela parte autora, vez que descabida sua interposição em face de sentença terminativa, nos termos do art. 5º da Lei n 10259/2001.

Ademais, a parte autora não comprovou que adotou todas as providências necessárias à obtenção do documento solicitado, entre as quais o comparecimento pessoal à Agência da Previdência Social. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
20/08/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 21:38

Decisão interlocutória
20/08/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002403-87.2025.4.02.5107/RJAUTOR: FERNANDA COSTA DOS SANTOSADVOGADO(A): RAQUEL BUSCK DE BRITO (OAB RJ110758)SENTENÇA Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 485, I e III, do NCPC, 51, § 1?º, da Lei 9.099/95 e 1º da lei 10.259/01, combinados.

Sem recurso.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.?º da Lei n.º 10.259/01). Certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
13/08/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 19:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/08/2025 16:50

Conclusos para julgamento
30/07/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/07/2025 11:47

Juntada de Petição
02/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002403-87.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: FERNANDA COSTA DOS SANTOSADVOGADO(A): RAQUEL BUSCK DE BRITO (OAB RJ110758) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente. Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte.

A declaração de renúncia apresentada não possui a data de assinatura, devendo ser substituída por outra com a devida correção.

Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: - declaração expressa de que renuncia ao valor que exceder ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais, considerando-se as parcelas vencidas até a data de ajuizamento da presente ação, e as 12 vincendas, nos termo definidos pela Turma Nacional de Uniformização, no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0023338-35.2015.4.02.5157. Caso a renúncia seja manifestada por advogado, este deverá ter poderes específicos para tanto. - comprovação de indeferimento do requerimento administrativo junto ao INSS do benefício ora pleiteado, sob pena de extinção do processo.

Decorrido o prazo sem atendimento, voltem-me conclusos.

Cumprido, cite-se e intime-se a parte ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

Intime-se o EADJ para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício pleiteado pela parte autora.

Após, voltem conclusos para designação de Audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento.
30/06/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025 13:11

Determinada a intimação
27/06/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 11:01

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJITB02S para RJITB01F)
24/06/2025 08:50

Despacho
23/06/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 17:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001862-54.2025.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 13
12/06/2025 03:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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